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Abertura de CPI - Suposto Acúmulo ilegal de cargos públicos e Pagamento de servidores em desvio de função
Abertura de CPI - Suposto Acúmulo ilegal de cargos públicos  e Pagamento de servidores em desvio de função

Na data de 24 de maio de 2018, por meio da Resolução nº041/2018, foi instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as possíveis irregularidades, acúmulo ilegal de cargos públicos exercidos pelas pessoas de Marcos Cesar Cunico Fatuch e Giovana Fratin, e pagamento de servidores em desvio de função com verbas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, tendo como Presidente o Vereador Valdecir Mora, como Relator o Vereador Pastor Deimeval Borba e Membro Vereador Julio Cesar Cassilha. No uso de suas atribuições legais e nos termos do § 1º, do Art. 14, do Regulamento Interno da Comissão Parlamentar de Inquérito, na data de 11 e 12 de junho do corrente ano, no Plenário da Câmara, foram colhidos depoimentos de testemunhas arroladas à prestarem esclarecimentos para que a Comissão pudesse dar continuidade as tramitações regulamentares, apenas estando ausente na data de 13 de junho, o Prefeito Municipal, Srº Osmair Costa Coelho, no qual apresentou atestado médico justificando sua ausência, ficando o depoimento do mesmo para o dia 29 de junho, às 13:30h, no Plenário da Câmara.

Abertura de CPI sobre Processos Licitatórios - Carnaval 2017
Abertura de CPI sobre Processos Licitatórios - Carnaval 2017

A Câmara Municipal de Morretes, por meio da Resolução nº 040 de 10 de maio de 2018, instaurou a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis irregularidades existentes nos processos licitatórios e nos atos de gestão pública que culminaram nas contratações para a realização do carnaval de 2017 pela Prefeitura Municipal de Morretes, tendo como Presidente o Vereador Luciano Cardoso, Vereador Sebastião Brindarolli Junior como Relator e Vereadora Flávia Rebello Miranda como Membro. Nos termos do § 1º, do Art. 14, do Regulamento Interno da Comissão Parlamentar de Inquérito, foram convocadas testemunhas para comparecerem em Reunião Extraordinária, no Plenário da Câmara, na data de 02 e 03 de julho do corrente ano, a partir das 13h, para prestarem esclarecimentos no intuito de colaborar com a continuidade das tramitações regulamentais da presente Comissão.

Reunião sobre o Sistema de Trânsito Municipal
Reunião sobre o Sistema de Trânsito Municipal

Nesta segunda-feira, dia 25 de junho de 2018, o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Maurício Porrua e a Procuradora Geral da Câmara, Drª Jéssica Ronchini Montalvão, reuniram-se com o Delegado da Polícia Civil de Morretes, Drº Antônio Cesar Pereira dos Santos, com o Sargento da Polícia Militar, Srº Wander Luis Orlando, o Drº Victor Vitelcí de Souza Alves, Procurador Geral do Município, o Sr. Sérgio Hoffmann, Secretário Municipal de Infraestrutura e com o Diretor de Transportes Municipal, Sr. Pedro Nogueira, tendo como pauta de discussão a legislação de trânsito do Município de Morretes, em especial a Lei Complementar nº 17/2012, que estabeleceu diretrizes complementares a LC 009/2011 e instituiu mãos de tráfego de logradouros públicos na área central do Município, regulamentando o estacionamento de veículos e sinalizações de trânsito. A presente reunião teve por objetivo sanar os problemas enfrentados pelos munícipes e turistas no que tange o sistema de trânsito municipal.

ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A CÂMARA MUNICIPAL INFORMA QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS, REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2018, NÃO SERÁ REALIZADA NESTA QUARTA-FEIRA, DIA 20 DE JUNHO, DIANTE DO OFÍCIO Nº267/2018, APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO QUAL SOLICITAM ADIAMENTO DA PRESENTE AUDIÊNCIA.

Reunião na Promotoria de Justiça da Comarca de Morretes
Reunião na Promotoria de Justiça da Comarca de Morretes

Nesta segunda-feira, dia 18 de junho, o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Maurício Porrua e Vereador Sebastião Brindarolli Junior, se fizeram presentes na Promotoria de Justiça para acompanhar os trabalhos realizados pelo Município de Morretes e Conselho Municipal de Segurança Pública – CONSEG, para a instalação de câmeras de Monitoramento no Município.

Reunião com a Ecovia Caminho do Mar SA
Reunião com a Ecovia Caminho do Mar SA

Em atendimento ao Requerimento Nº028/2018, de autoria dos Vereadores Valdecir Mora, Marcela da Silva Elias, Flávia Rebello Miranda e solicitação verbal do Vereador Sebastião Brindarolli Junior, a Câmara Municipal contará com a presença de um representante da Empresa Ecovia Caminho do Mar SA, na data de 29 de junho de 2018, às 10h, no Plenário, para prestar esclarecimentos sobre as obras de saneamento às margens do prolongamento da Rua XV de Novembro, especificamente em dois pontos mais críticos, próximo ao Restaurante Sato’s e em frente ao terreno de propriedade do AMAS, bem como na localidade do Porto de Cima. Os pontos citados acima, em períodos de chuva ficam alagados passando-se semanas sem que a água tenha escoado, causando riscos à saúde pública e ainda obrigando os ciclistas a trafegarem pelo meio da rua ocasionando em graves acidentes.