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Conclusão dos Trabalhos da CPI do Carnaval e Festa Feira 2017
Conclusão dos Trabalhos da CPI do Carnaval e Festa Feira 2017

Na Sessão Plenária de 30 de outubro de 2018, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº 11/2018 que dispõe sobre a aprovação do Relatório Final dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada por meio da Resolução nº 40 de 10 de maio de 2018, tendo por objetivo investigar as possíveis irregularidades existentes nos processos licitatórios e nos atos de gestão pública que culminaram nas contratações para a realização do Carnaval e Festa Feira de 2017 pela Prefeitura Municipal de Morretes, tendo como Presidente o Vereador Luciano Cardoso, como Relator o Vereador Sebastião Brindarolli Junior e Membra a Vereadora Flávia Rebello Miranda. A Comissão Parlamentar de Inquérito concluiu pelo encaminhamento das oitivas e relatório ao Ministério Público uma vez que as informações poderão auxiliar nas investigações, quanto os possíveis crimes cometidos contra a Administração Pública, ainda para que sejam tomadas as providências quanto as possíveis improbidades administrativas do Gestor e demais responsáveis apontados e ainda pela abertura da Comissão Processante, em desfavor do Chefe do Poder Executivo Municipal, o Sr. Osmair Costa Coelho, pelas condutas de infração político-administrativa. (Relatório Final da CPI disponível em anexo)

COMUNICADO
COMUNICADO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MAURICÍO PORRUA no uso de suas atribuições legais e no termo do Regimento Interno da Câmara , vem comunicar os interessados que tendo em vista o FERIADO alusivo ao Aniversário do Município, no próximo dia 31 de outubro, quarta – feira, a 35ª SESSÃO ORDINÁRIA será realizada no dia 30 de outubro, terça – feira , no horário das 19h00min.

RECESSO FUNCIONAL
RECESSO FUNCIONAL

O Presidente da Câmara Municipal de Morretes o Vereador Maurício Porrua, no uso de sua atribuições, informa que haverá Recesso Funcional dos Funcionários durante o Período compreendidos pelos dias 31 de outubro, 01 e 02 de Novembro , retornando suas atividades em 05 de novembro, conforme Decreto nº 13/2018 expedido em 23 de outubro pelo Prefeito Municipal de Morretes.

AUDIÊNCIA PÚBLICA
AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Câmara Municipal CONVIDA todos a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 13 de novembro de 2018, às 18h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Morretes para apresentação e discussão do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2018 - Súmula: Estabelece diretrizes complementares a LC 009/2011, para fins de instituir a mão de tráfego de logradouros públicos da área central do Município de Morretes, regulamentar o estacionamento de veículos e sinalização de trânsito e dá outras providências. (Projeto de Lei disponível em anexo)

Conclusão dos Trabalhos da CPI do Carnaval e Festa Feira 2017
Conclusão dos Trabalhos da CPI do Carnaval e Festa Feira 2017

Na Sessão Plenária de 30 de outubro de 2018 foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº 11/2018 que dispõe sobre a aprovação do Relatório Final dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada por meio da Resolução nº 40 de 10 de maio de 2018, tendo por objetivo investigar as possíveis irregularidades existentes nos processos licitatórios e nos atos de gestão pública que culminaram nas contratações para a realização do Carnaval e Festa Feira de 2017 pela Prefeitura Municipal de Morretes, tendo como Presidente o Vereador Luciano Cardoso, como Relator o Vereador Sebastião Brindarolli Junior e Membra a Vereadora Flávia Rebello Miranda. A Comissão Parlamentar de Inquérito concluiu pelo encaminhamento das oitivas e relatório ao Ministério Público uma vez que as informações poderão auxiliar nas investigações, quanto possíveis crimes cometidos contra a Administração Pública, ainda para que sejam tomadas as providências quanto as possíveis improbidades administrativas do Gestor e demais responsáveis apontados e ainda pela abertura da Comissão Processante, em desfavor do Chefe do Poder Executivo Municipal, o Sr. Osmair Costa Coelho, pelas condutas de infração político-administrativa. (Relatório Final da CPI disponível em anexo)

Comissão Processante
Comissão Processante

Nesta quinta-feira, dia 04 de outubro de 2018, foi realizada a 1ª Sessão Extraordinária da Comissão Processante, instaurada pela Resolução nº 045 de 23 de agosto de 2018, que tem por objetivo apurar e conduzir os trabalhos em relação à denúncia apresentada pelo Senhor Adelir Ratti, para apuração e julgamento de infração político-administrativa praticada pelo Prefeito Municipal de Morretes, de acordo com o previsto no artigo 5º, do Decreto Lei 201/67, tendo como Presidente a Vereadora Marcela da Silva Elias, como Relator o Vereador Julio Cesar Cassilha e Membro o Vereador Mauro Cardoso de Pontes, a presente sessão foi exclusiva para a oitiva do Excelentíssimo Prefeito Osmair Costa Coelho, na condição de denunciado, no qual o depoimento foi colhido e acostado nos autos do processo. A próxima Sessão Extraordinária será realizada no dia 09 de outubro, a partir das 9h, para as oitivas das testemunhas de acusação.