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FPM: último repasse de julho será depositado no dia 29 e totaliza R$ 2,18 bilhões
FPM: último repasse de julho será depositado no dia 29 e totaliza R$ 2,18 bilhões

As prefeituras brasileiras recebem nesta sexta-feira, 29 de julho, a terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês vigente. O montante será de R$ 1,75 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 2,1...

Municípios conveniados do ITR têm até 29 de julho para informar Valor da Terra Nua
Municípios conveniados do ITR têm até 29 de julho para informar Valor da Terra Nua

Encerra nesta sexta-feira, 29 de julho, o prazo final para informar à Receita Federal do Brasil o Valor da Terra Nua (VTN). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que o valor serve de base para o cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR), e é uma das exigências previstas no convênio. O intuito é atualizar o Sistema de Preços de Terra (SIPT...

Recesso Parlamentar
Recesso Parlamentar

A Câmara Municipal encerrou nesta terça-feira dia 26 de julho, o primeiro período da Sessão Legislativa de 2016. Com a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2017), a Câmara inicia o recesso parlamentar de julho, conforme estabelecido pela Lei Orgânica Municipal, retomando os trabalhos legislativos em 01° de agosto.

REEDIÇÃO E ALTERAÇÃO DE EDITAL - MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016
REEDIÇÃO  E ALTERAÇÃO DE EDITAL - MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº  001/2016

A Câmara Municipal de Morretes, por solicitação do senhor Diretor Geral, e por intermédio de seu Pregoeiro designada pela Portaria n° 621, de 19 de fevereiro de 2013 e em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no que for cabível, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e demais legislações aplicáveis, torna pública a realização de licitação, no dia 14 de julho de 2016, às 09hs30min, no Plenário da Câmara Municipal de Morretes, sito a Rua Conselheiro Sinimbu, nº 50, Centro, Morretes - Paraná, na modalidade de Pregão Presencial, objetivando a Contratação de empresa especializada em serviços de pintura para atender a Câmara Municipal de Morretes

Audiência Pública no Theatro Municipal de Morretes
Audiência Pública no Theatro Municipal de Morretes

Na data de 06 de julho de 2016, às 19h no Theatro Municipal de Morretes, será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, elaborado para a implantação da Rodovia PR-340, cujo trecho pretendido terá início nas proximidades do Km 24 da Rodovia BR-277 (Região da Marta-Morretes/PR) e final no Complexo Portuário de Antonina, com extensão aproximada de 10,30Km. A primeira Audiência Pública foi realizada no dia 16 de junho, no município de Antonina e contou com a participação de cerca de quinhentas pessoas.
Após as audiências públicas, o IAP avaliará a emissão da Licença Prévia e posteriormente o DER-PR estará apto a contratar o projeto de engenharia e demais estudos ambientais necessários para a construção do novo acesso

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O Prefeito Municipal de Morretes, Helder Teófilo dos Santos, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 81, §1° e §2° do Regimento Interno da Câmara, CONVOCA os Vereadores da Câmara Municipal de Morretes para comparecerem em Sessão Extraordinária que realizar-se-á no Plenário da Câmara Municipal, nos dias:

I. 22 de junho de 2016, às 12h
II. 23 de junho de 2016, às 12h
III. 24 de junho de 2016, às 12h

A presente Sessão Extraordinária terá como pauta de discussão e votação o Projeto de Lei n° 368/2016 que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 1.064.397,00 (Um milhão, sessenta e quatro mil e trezentos e noventa e sete reais) oriundos do PROGRAMA PROINFÂNCIA – CONSTRUÇÃO DE CRECHES. A implantação desta unidade de Educação Infantil será para atendimento a demanda municipal nas localidades da Vila das Palmeiras e Conjunto Dr° Sidney Antunes de Oliveira, que devido a tragédia natural ocorrida em março de 2011, onde um novo bairro foi construído para atendimento dos moradores afetados por esta tragédia, ocorreu um crescimento populacional e fluxo migratório para estas localidades, haja vista que hoje o município possui apenas uma unidade de Educação Infantil, a qual não consegue atender toda a demanda municipal, desta forma, se faz necessária a construção desta nova unidade.