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CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O Prefeito Municipal de Morretes, Helder Teófilo dos Santos, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 81, §1° e §2° do Regimento Interno da Câmara, CONVOCA os Vereadores da Câmara Municipal de Morretes para comparecerem em Sessão Extraordinária que realizar-se-á no Plenário da Câmara Municipal, nos dias:

I. 22 de junho de 2016, às 12h
II. 23 de junho de 2016, às 12h
III. 24 de junho de 2016, às 12h

A presente Sessão Extraordinária terá como pauta de discussão e votação o Projeto de Lei n° 368/2016 que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 1.064.397,00 (Um milhão, sessenta e quatro mil e trezentos e noventa e sete reais) oriundos do PROGRAMA PROINFÂNCIA – CONSTRUÇÃO DE CRECHES. A implantação desta unidade de Educação Infantil será para atendimento a demanda municipal nas localidades da Vila das Palmeiras e Conjunto Dr° Sidney Antunes de Oliveira, que devido a tragédia natural ocorrida em março de 2011, onde um novo bairro foi construído para atendimento dos moradores afetados por esta tragédia, ocorreu um crescimento populacional e fluxo migratório para estas localidades, haja vista que hoje o município possui apenas uma unidade de Educação Infantil, a qual não consegue atender toda a demanda municipal, desta forma, se faz necessária a construção desta nova unidade.

Proposições de Moção apresentadas em Plenário
Proposições de Moção apresentadas em Plenário

Na Sessão Plenária do dia 15(quinze) de junho de 2016, os Vereadores apresentaram a “Moção de Apoio n°003/2016” ao Instituto ambiental do Paraná e Departamento de Estradas e Rodagens –PR para prestar APOIO à liberação, aprovação e implantação do Projeto da Rodovia PR-340, trecho compreendido entre a BR-277, km 24 no Município de Morretes e o Porto de Antonina – Ponta do Félix, Município de Antonina, com extensão aproximada de 10,30Km. A proposta da presente MOÇÃO DE APOIO para a implantação da referida Rodovia se fez como medida de solução uma vez que atende aos anseios da população de toda a região (Morretes e Antonina), e que apresenta grande aceitação inclusive daqueles que residem no entorno da área prevista para sua implantação. Também nesta Sessão Plenária foi apresentada pelos Vereadores a “Moção de Pesar n°004/2016” – pelo falecimento da Professora Lucinéia Rocha Soares, que serviu à cidadania com lucidez, sensatez, coerência, deixando exemplos de virtude e honestidade, dedicou mais de 25 anos à Educação no Município de Morretes, prestou serviços nas Escolas Rurais do Candonga, Canhembora e Floresta; e na Escola Desauda B. C. Pinto. Com trabalho exemplar com os alunos de alfabetização, área em que ela mais gostava de trabalhar. Os alunos de pré-escolar e alunos de alfabetização sempre foram a menina dos olhos desta especial professora.
Como professora sempre foi exemplo a ser seguido e como coordenadora ajudou na formação e apoiou novos professores, sempre incentivando estes a olharem os alunos de forma ímpar e especial.

Audiência Pública sobre a construção de um novo trecho de acesso ao município de Antonina
Audiência Pública sobre a construção de um novo trecho de acesso ao município de Antonina

A Audiência Pública sobre o novo acesso rodoviário a Antonina, no Litoral do Estado, será em 16 de junho, às 19h, no Theatro Municipal do município de Antonina. Durante o encontro, a população vai conhecer e opinar sobre o novo traçado da rodovia. O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) vai construir um novo trecho da PR-340, que iniciará nas proximidades do quilômetro 24 da BR-277 (Marta) e seguirá até o Complexo Portuário de Antonina. Ao todo, serão 10,30Km, incluindo a ponte sobre o Rio Nhundiaquara.
Após as audiências públicas, o IAP avaliará a emissão da Licença Prévia e o DER-PR estará apto a contratar o projeto de engenharia e demais estudos ambientais necessários para a construção do novo acesso.
O EIA/Rima sobre o novo acesso a Antonina pode ser consultado nos sites do IAP, DER-PR, Administração dos Portos de Antonina e Paranaguá (Appa) e da Secretaria de Infraestrutura e Logística.
www.infraestrutura.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=479

Audiência Pública de Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais
Audiência Pública de Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais

A Secretaria Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, convida a comunidade do município de Morretes para a AUDIÊNCIA PÚBLICA, disposto no artigo 9°, §4° da Lei Complementar Federal n°101/2000, com objetivo de demonstrar o cumprimento das metas fiscais do 1° Quadrimestre (Janeiro a Abril/2016), a ser realizada no dia 15(quinze) de junho de 2016, no Plenário da Câmara Municipal, logo após a Sessão Plenária, que inicia às 19h.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Nesta segunda-feira dia 23(vinte e três) de maio de 2016, as 12h, será realizada uma Sessão Extraordinária no Plenário da Câmara Municipal, convocada pelo Prefeito Municipal, Sr. Helder Teófilo dos Santos, para discussão e apreciação do Projeto de Lei n° 361/2016 que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a firmar Convênio através de Cooperativa de Serviços Médicos para prestação de serviços médicos e hospitalares. Tal convocação se fez necessária por se tratar de melhoramentos na saúde pública municipal, sendo que os serviços públicos de saúde contemplados pelo respectivo Projeto de Lei têm como escopo permitir o acesso à comunidade com médicos especialistas e demais profissionais na área da saúde, e a firmação de convênio com cooperativa irá gerar uma economicidade em torno de R$ 46.114,48 (quarenta e seis mil, cento e quatorze reais e quarenta e oito centavos) aos cofres públicos, uma vez que o valor máximo a ser pago com a cooperativa, através deste novo convênio será de até R$117.550,00(cento e dezessete mil e quinhentos e cinquenta reais) mensais e de acordo com informações repassadas pela Secretaria Municipal de Saúde, o município gastou com empresa terceirizada atual, referente o mês de janeiro, o valor de R$163.664,48(cento e sessenta e três mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). Diante do exposto, a execução de tal convênio afetará positivamente nas finanças do município.

Projetos de Reforma e Adequação da Rodoviária Intermunicipal e Ginásio de Esportes
Projetos de Reforma e Adequação da Rodoviária Intermunicipal e Ginásio de Esportes

Na 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizada na data de 11(onze) de maio de 2016, foi aprovado o Projeto de Lei nº 356/2016 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 253.902,13 (Duzentos e cinquenta e três mil, novecentos e dois reais e treze centavos) oriundos do Ministério do Esporte. O projeto visa a reforma e adequação do Ginásio de Esportes, cujo local é uma das áreas públicas em que se oferece atividades dirigidas à comunidade e também são tidos como espaços de lazer, a reforma irá proporcionar melhores condições de acesso ao local, conforto e melhor funcionalidade. Também em sua pauta houve a aprovação do Projeto de Lei nº 357/2016 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), oriundos do Ministério do Turismo, o presente projeto terá como objetivo a reforma e adequação da Rodoviária Intermunicipal para promover melhores condições de acolhimento, acessibilidade e conforto, sendo o espaço a porta de entrada aos turistas e visitantes, cuja localização privilegiada, além de ser próxima ao setor histórico da cidade, implicará não só em vida nova para tudo a seu redor como também no respeito ao passado e toda a história do Município de Morretes.

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