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Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais do 1° Quadrimestre de 2018
Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais do 1° Quadrimestre de 2018

A Câmara Municipal, CONVIDA todos a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada pelo Poder Executivo Municipal perante a Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão, para Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais referente ao 1ª Quadrimestre de 2018, na data de 04 de julho de 2018, no Plenário da Câmara, após Sessão Ordinária.

Audiência Pública da Secretaria de Saúde
Audiência Pública da Secretaria de Saúde

A Câmara Municipal, CONVIDA todos a participarem da Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 1º Quadrimestre de 2018, conforme previsto no art. 36 da Lei Complementar Federal nº 141 de 13 de janeiro de 2012, a ser realizada na data de 06 de julho de 2018, às 08:30h, no Plenário da Câmara. Na Audiência Pública será apresentado o relatório detalhado da área de saúde municipal, contendo o montante dos recursos aplicados bem como dados sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial.

Suspensão de Sessão Ordinária
Suspensão de Sessão Ordinária

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES, VEREADOR MAURÍCIO PORRUA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Regimento Interno da Câmara, vem COMUNICAR os Vereadores da Câmara Municipal de Morretes e demais interessados que tendo em vista a inexistência de matéria para apreciação do Plenário da Câmara, não será realizada nesta data de 27 de junho de 2018 a 20ª Sessão Ordinária, regimentalmente prevista.

Abertura de CPI - Suposto Acúmulo ilegal de cargos públicos e Pagamento de servidores em desvio de função
Abertura de CPI - Suposto Acúmulo ilegal de cargos públicos  e Pagamento de servidores em desvio de função

Na data de 24 de maio de 2018, por meio da Resolução nº041/2018, foi instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as possíveis irregularidades, acúmulo ilegal de cargos públicos exercidos pelas pessoas de Marcos Cesar Cunico Fatuch e Giovana Fratin, e pagamento de servidores em desvio de função com verbas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, tendo como Presidente o Vereador Valdecir Mora, como Relator o Vereador Pastor Deimeval Borba e Membro Vereador Julio Cesar Cassilha. No uso de suas atribuições legais e nos termos do § 1º, do Art. 14, do Regulamento Interno da Comissão Parlamentar de Inquérito, na data de 11 e 12 de junho do corrente ano, no Plenário da Câmara, foram colhidos depoimentos de testemunhas arroladas à prestarem esclarecimentos para que a Comissão pudesse dar continuidade as tramitações regulamentares, apenas estando ausente na data de 13 de junho, o Prefeito Municipal, Srº Osmair Costa Coelho, no qual apresentou atestado médico justificando sua ausência, ficando o depoimento do mesmo para o dia 29 de junho, às 13:30h, no Plenário da Câmara.

Abertura de CPI sobre Processos Licitatórios - Carnaval 2017
Abertura de CPI sobre Processos Licitatórios - Carnaval 2017

A Câmara Municipal de Morretes, por meio da Resolução nº 040 de 10 de maio de 2018, instaurou a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis irregularidades existentes nos processos licitatórios e nos atos de gestão pública que culminaram nas contratações para a realização do carnaval de 2017 pela Prefeitura Municipal de Morretes, tendo como Presidente o Vereador Luciano Cardoso, Vereador Sebastião Brindarolli Junior como Relator e Vereadora Flávia Rebello Miranda como Membro. Nos termos do § 1º, do Art. 14, do Regulamento Interno da Comissão Parlamentar de Inquérito, foram convocadas testemunhas para comparecerem em Reunião Extraordinária, no Plenário da Câmara, na data de 02 e 03 de julho do corrente ano, a partir das 13h, para prestarem esclarecimentos no intuito de colaborar com a continuidade das tramitações regulamentais da presente Comissão.

Reunião sobre o Sistema de Trânsito Municipal
Reunião sobre o Sistema de Trânsito Municipal

Nesta segunda-feira, dia 25 de junho de 2018, o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Maurício Porrua e a Procuradora Geral da Câmara, Drª Jéssica Ronchini Montalvão, reuniram-se com o Delegado da Polícia Civil de Morretes, Drº Antônio Cesar Pereira dos Santos, com o Sargento da Polícia Militar, Srº Wander Luis Orlando, o Drº Victor Vitelcí de Souza Alves, Procurador Geral do Município, o Sr. Sérgio Hoffmann, Secretário Municipal de Infraestrutura e com o Diretor de Transportes Municipal, Sr. Pedro Nogueira, tendo como pauta de discussão a legislação de trânsito do Município de Morretes, em especial a Lei Complementar nº 17/2012, que estabeleceu diretrizes complementares a LC 009/2011 e instituiu mãos de tráfego de logradouros públicos na área central do Município, regulamentando o estacionamento de veículos e sinalizações de trânsito. A presente reunião teve por objetivo sanar os problemas enfrentados pelos munícipes e turistas no que tange o sistema de trânsito municipal.