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EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Prefeitura Municipal de Morretes, Estado do Paraná, em consonância com as atribuições que lhes confere, e visando assegurar a participação da comunidade em geral, CONVIDA a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA para elaboração do PPA no Quadriênio 2018/2021 e LDO para 2018 que acontecerá no dia 29 de agosto de 2017 (terça-feira), às 10h, na Câmara Municipal de Morretes, situada na Rua Conselheiro Sinimbú, nº50, centro, neste Município de Morretes.

Sessão Solene - Dia do Sindicalista
Sessão Solene - Dia do Sindicalista

Nesta quarta-feira, dia 16 de agosto, a Câmara Municipal realizou uma Sessão Solene em comemoração ao “Dia do Sindicalista”, instituído pela Lei Municipal nº148/2011, no qual foram homenageadas algumas lideranças sindicais e trabalhistas do município. O sindicalismo é um movimento social de associação de trabalhadores assalariados em sindicatos visando à proteção dos seus interesses. Ao mesmo tempo, é também uma doutrina a qual os trabalhadores agrupados em sindicatos devem ter um papel ativo na condução da sociedade.

Reunião com Comerciantes do Bairro Porto de Cima
Reunião com Comerciantes do Bairro Porto de Cima

Nesta quarta-feira, dia 09 de agosto, os Vereadores Julio Cesar Cassilha, Sebastião Brindarolli Junior, Pastor Deimeval Borba, João Carlos Sellmer, Flávia Rebello Miranda e Luciane Costa Coelho se reuniram com os comerciantes do Bairro Porto de Cima para discutir sobre a atual situação do complexo turístico do presente bairro que se encontra em total abandono, onde os decks de madeira estão precários causando riscos as pessoas que frequentam o local e pela falta de fiscalização muitos vândalos estão depredando os prédios, entre outros agravantes. Também foi discutido a questão do trânsito naquela localidade, que por falta de fiscalização e uma sinalização adequada, os moradores e comerciantes enfrentam dificuldades em transitar nos fins de semana e feriados, o Vereador Sebastião Brindarolli Junior apresentou uma minuta de um projeto de lei para adequação do trânsito na localidade citada tendo por finalidade sanar os problemas enfrentados pelos moradores, comerciantes e turistas.

LICITAÇÃO - MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017
LICITAÇÃO - MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017

A Câmara Municipal de Morretes, com sede na Rua Conselheiro Sinimbu, nº 50, Centro, Morretes-PR, por sua Pregoeira Oficial, torna público que realizará PREGÃO PRESENCIAL, tipo EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL – EXECUÇÃO INDIRETA, e forma de julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL EXCLUSIVA PARA ME, EPP e MEI, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, da Lei Complementar nº 123/2006, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93 com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais gráficos, consistente em papéis timbrados, envelopes e pastas para atender as necessidades da Câmara Municipal de Morretes, conforme Edital em anexo.

Audiência Pública do Cartório Eleitoral de Morretes
Audiência Pública do Cartório Eleitoral de Morretes

Nesta quarta-feira, dia 26 de julho, às 19h no Plenário da Câmara Municipal foi realizada a Audiência Pública do Cartório da 51ª Zona Eleitoral do Município de Morretes, tendo como tema o “Projeto de Extinção e Remanejamento do Cartório Eleitoral de Morretes”, em razão do contido na Resolução do TSE de nº23.520/2017. A Mesa Diretiva foi composta pelo Juiz Eleitoral, Dr.Fernando Andriolli Pereira, pelo Presidente da Câmara Municipal, Sr. Maurício Porrua e o Prefeito Municipal, Sr. Osmair Costa Coelho, além da representante do Ministério Público, a Promotora de Justiça Drª Dalva Marin Medeiros e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Rui Scucato dos Santos. O Juiz Eleitoral, Sr. Fernando Andriolli Pereira, ressaltou a importância da presença de todos na presente audiência, sendo o assunto debatido estando ligado diretamente aos interesses dos cidadãos morretenses, uma vez que o remanejamento do cartório eleitoral para o Município de Antonina irá dificultar o acesso dos munícipes na participação política e também haverá acúmulo de demandas nas zonas eleitorais que irão incorporar as extintas, além do fato de se ampliar o número de processos, de eleitores e candidatos nessas unidades, que deverão ser atendidos pelo mesmo promotor e juiz.

Audiência Pública do Cartório Eleitoral de Morretes
Audiência Pública do Cartório Eleitoral de Morretes

A Câmara Municipal CONVIDA a todos para participar da Audiência Pública que será realizada pelo Cartório da 51ª Zona Eleitoral do Município de Morretes no dia 26 de julho, às 19hs, na Câmara Municipal, situado na Rua Conselheiro Sinimbú, nº50. A presente Audiência terá como tema o “Projeto de Extinção e Remanejamento do Cartório Eleitoral de Morretes”, em razão do contido na Resolução do TSE de nº23.520/2017. O Juiz Eleitoral, Sr. Fernando Andriolli Pereira, ressalta a importância da presença de todos para realização de debates e posicionamentos sobre o assunto que está ligado diretamente aos interesses dos cidadãos de Morretes.

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