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Relatório Final - CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)
Relatório Final - CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)

A Câmara Municipal informa a todos os munícipes que na Sessão Plenária do dia 15 de agosto de 2018, a partir das 19h, será votado o Relatório Final expedido pela Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada pela Resolução nº041 de 24 de maio de 2018, tendo como Presidente o Vereador Valdecir Mora, como Relator o Vereador Pastor Deimeval Borba e Membro o Vereador Julio Cesar Cassilha, no qual investigou e constatou irregularidades e acúmulo ilegal de cargos públicos exercidos pelas pessoas de Marcos Cesar Cunico Fatuch e Giovana Fratin e pagamento de servidores em desvio de função com verbas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde. (Relatório na íntegra disponível em anexo)

Sessão de Posse
Sessão de Posse

Nesta quarta-feira, dia 08 de agosto de 2018, às 10h, no Gabinete do Presidente da Câmara, Vereador Maurício Porrua e em Conformidade com o Art. 46 e parágrafos da Lei Orgânica do Município de Morretes-PR, foi empossado como Vereador, o Senhor Mauro Cardoso de Pontes – 1º Suplente do Partido MDB, na vaga que pertence à titular Vereadora Luciane Costa Coelho, que encontra - se licenciada do cargo em virtude de sua nomeação como Secretaria Municipal através da expedição do Decreto nº 122, de 31 de julho de 2018 pelo Chefe do Executivo, nos termos do art. 45, parágrafo 3º da Lei Orgânica do Município.

Reunião Extraordinária - CPI
Reunião Extraordinária - CPI

Nesta terça-feira, dia 07 de agosto de 2018, a Comissão Parlamentar de Inquérito, presidida pelo Vereador Luciano Cardoso, tendo como relator o Vereador Sebastião Brindarolli Junior e Membra a Vereadora Flávia Rebello Miranda, colheram depoimentos de testemunhas arroladas a prestarem esclarecimentos para que a Comissão pudesse dar continuidade às tramitações regulamentares na investigação de possíveis irregularidades existentes nos processos licitatórios e nos atos de gestão pública que culminaram nas contratações para a realização do carnaval de 2017 pela Prefeitura Municipal de Morretes.

Reunião Extraordinária - CPI
Reunião Extraordinária - CPI

Nesta segunda-feira, dia 06 de agosto de 2018, a Comissão Parlamentar de Inquérito, presidida pelo Vereador Luciano Cardoso, tendo como relator o Vereador Sebastião Brindarolli Junior e Membra a Vereadora Flávia Rebello Miranda, colheram depoimentos de testemunhas arroladas a prestarem esclarecimentos na apuração de possíveis irregularidades nos processos licitatórios e nos atos da atual gestão que culminaram nas contratações para a realização do carnaval de 2017, dando continuidade aos depoimentos na data de hoje, dia 07 de agosto, a partir das 13:30h, no Plenária da Câmara.

Resultado Final - Concurso Público
Resultado Final - Concurso Público

O Presidente da Câmara Municipal de Morretes, Vereador Maurício Porrua, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal e Lei Municipal 461/2017, TORNA PÚBLICO, o resultado final do Concurso Público, para provimento de cargos vagos, que vierem a vagar ou a serem criados durante o prazo de validade do concurso, no quadro de servidores da Câmara Municipal de Morretes – Estado do Paraná, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas no Edital nº 001/2018.(Edital de Resultado Final disponível em anexo)

ERRATA - Licitação Pregão Presencial nº 003/2018
ERRATA - Licitação Pregão Presencial nº 003/2018

A Pregoeira e Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº 54/2017, torna público para conhecimento dos interessados, que foi realizada correção no Edital de Licitação do Pregão Presencial nº 003/2018. (DISPONÍVEL EM ANEXO)