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Curso - UVEPAR (União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná)
Curso - UVEPAR (União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná)

Nos dias 29, 30 e 31 de março, vereadores e servidores estiveram presentes no curso de Processo Legislativo Moderno realizado pela UVEPAR (União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná), no curso foram debatidos assuntos como o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o 13° subsídio, os princípios da ética e da eficiência na atuação do Vereador, julgamentos das contas de Prefeito, Inviolabilidade dos Vereadores e competências do Poder Legislativo Municipal (Emendas à Lei Orgânica, Projetos de Lei Complementares, Leis Ordinárias, Resoluções, Indicações, Decretos Legislativos e Requerimentos) entre demais assuntos houve explicação sobre a composição de Comissões Permanentes e Temporárias, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Comissão Processante. O curso foi ministrado pelos palestrantes Paulo Sérgio Guedes – Advogado e Especialista em Direito Administrativo. Viviane Duarte Cristo – Mestranda em Direito, Especialista em Administração Pública, Membro da Comissão de Gestão Pública, Transparência e Controle de Administração da AOB/PR e Procuradora Geral do Município de Campina Grande do Sul. Luciano Soares de Souza – foi Vereador por quatro mandatos, Contador e Professor de Geografia e História, pós graduado em História do Paraná e Gestão Pública.

Hospital e Maternidade Municipal Dr. Alcídio Bortolin
 Hospital e Maternidade Municipal Dr. Alcídio Bortolin

O Presidente da Câmara Municipal de Morretes, Maurício Porrua, no uso de suas atribuições legais, vem perante aos munícipes informar os tramites regimentais que originou o Decreto Legislativo N°12 de 29 de fevereiro de 2012 que autorizou o Poder Executivo Municipal a aceitar o patrimônio ativo e passivo do Hospital e Maternidade Municipal Dr. Alcídio Bortolin bem como assumir todas as obrigações sociais, trabalhistas, fiscais e tributárias.

Presença da Polícia Rodoviária Estadual na Câmara Municipal
Presença da Polícia Rodoviária Estadual na Câmara Municipal

Nesta segunda-feira, 13 de março de 2017, a Câmara Municipal contou com a presença do Capitão Cunha da Polícia Rodoviária Estadual em atendimento ao Requerimento n° 003/2017 apresentado pelos Vereadores com a finalidade de solicitar maior policiamento junto a Ponte Metálica sobre o Rio Nhundiaquara na localidade do bairro Porto de Cima, sobre tal solicitação o Capitão Cunha informou que irá disponibilizar maior policiamento naquela região em dias alternados e nos horários de grande fluxo de veículos, informou também aos Vereadores que a prioridade da Policia Rodoviária Estadual é manter o policiamento em regiões com maior índice de acidentes de trânsito, impossibilitando o policiamento em período integral na localidade do Porto de Cima e que uma alternativa para amenizar o problema seria a instalação de um semáforo com temporizador onde a Polícia Rodoviária Estadual daria o apoio na fiscalização de trânsito no local. Os Vereadores irão se reunir com representantes do município e DER- Departamento de Estradas de Rodagem para estudar a viabilidade de implantação de um semáforo com temporizador naquela localidade.

Hospital e Maternidade Municipal Dr. Alcídio Bortolin
Hospital e Maternidade Municipal Dr. Alcídio Bortolin

O Presidente da Câmara Municipal, Maurício Porrua, vêm informar aos munícipes que conforme o Registro de Imóvel com a Matrícula n° 4.128 de 22 de fevereiro de 2012 a área situada à Rua Santos Dumont, n° 91, neste município de Morretes, com prédio denominado de Hospital e Maternidade Municipal Dr. Alcídio Bortolin passou a integrar o Patrimônio do Município de Morretes, de acordo com o requerimento apresentado pelo Prefeito Municipal no exercício de 2012, acostado da Ata de Assembléia Geral do então proprietário “Hospital e Maternidade de Morretes”, devidamente aprovado pelo Decreto Legislativo n°012/2012, da Câmara Municipal e regulamentado pelo Decreto n°83/2012, do Poder Executivo.
(documento em anexo)

Siconv: Municípios podem apresentar projetos de apoio a infraestrutura turística até 31 de março
Siconv: Municípios podem apresentar projetos de apoio a infraestrutura turística até 31 de março

Municípios, Estados, empresas e consórcios públicos interessados em obter o apoio do Ministério do Turismo para obras de infraestrutura turística podem apresentar propostas até dia 31 de março. As inscrições deverão ser feitas por meio do Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv). O valor mínimo dos projetos é de R$ 250 mil. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que as propostas deverão ser elaboradas a fim de atender à ação “Apoio a Projetos de...

Municípios recebem primeiro repasse do FPM de março no dia 10
Municípios recebem primeiro repasse do FPM de março no dia 10

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março será transferido nesta sexta-feira, 10. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante será de R$ 2.368.827.295,98. Ainda segundo dados divulgados pela entidade, considerando o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), o montante destinado as prefeituras – neste primeiro...

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