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Resolução / 2017

Resolução Nº 0038/2017

Fica autorizada a Representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Morretes a fazer uso da palavra na “Tribuna Livre” na Câmara Municipal de Morretes, nos termos da Lei 91/2010.

Resolução Nº 0037/2017

“Altera o Regimento Interno no tocante as disposições sobre as comissões permanentes da Câmara Municipal de Morretes”
 

Resolução Nº 0036/2017

Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Morretes.
 
 

Resolução Nº 0035/2017

Fica autorizado o Representante do Observatório Social de Morretes a fazer uso da palavra na “Tribuna Livre” na Câmara Municipal de Morretes nos termos da Lei 91/2010.

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