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Leis Ordinárias / 2017

Lei Nº 0494/2017

Institui no Calendário do Município de Morretes, o “Dia do Garçom”.

Lei Nº 0493/2017

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DESFILE CÍVICO NO DIA 31 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Lei Nº 0492/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros, bebedouros de água potável e disponibilização de cadeiras de rodas aos usuários da rede de agências bancárias e congêneres situadas no Município de Morretes e dá outras providências.
 

Lei Nº 0491/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 253.821,39 ( Duzentos e cinquenta e três mil, oitocentos e vinte e um reais e trinta e nove centavos) para Revitalização da Orla do Rio Nhundiaquara.

Lei Nº 0490/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito  Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 253.902,13 (Duzentos e cinquenta e três mil,novecentos e dois reais e treze centavos) oriundos do Ministério do Esporte.

Lei Nº 0489/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 155.984,54( Cento e cinquenta e cinco mil,novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) paraReforma do Posto de Saúde do Porto de Cima.

Lei Nº 0488/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 102.000,00 (Cento e dois mil reais)para aquisição de bens e equipamentos permanentes para a APAE do Município de Morretes.

Lei Nº 0487/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância deR$ 112.683,00 (Cento e doze mil e seiscentos e oitenta e três reais) para aquisição de bens e equipamentos permanentes para a APAE do Município de Morretes.

Lei Nº 0486/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito  Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 351.261,67 (Trezentos e cinquenta e um mil, duzentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos) oriundos do FNDE.
 

Lei Nº 0485/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$  227.871,00 (Duzentos e vinte e sete mil e oitocentos e setenta e um reais) para aquisição de ônibus rural escolar médio.
 

Lei Nº 0484/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 230.210,00 (Duzentos e trinta mil e duzentos e dez reais) para aquisição de ônibus rural escolar grande.
 

Lei Nº 0483/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 250.000,00 ( Duzentos e cinquenta mil reais) para Reforma e adequação da rodoviária

Lei Nº 0482/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 1.413.217,48 (Um milhão, quatrocentos e treze mil,duzentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos) para Construção da Creche Tipo 02.
 

Lei Nº 0481/2017

"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Nº 0480/2017

"Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 175/2012
 

Lei Nº 0479/2017

CRIA AS COMISSÕES PERMANENTES DE TRABALHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS.

Lei Nº 0478/2017

Estabelece normas para o corte da pavimentação asfáltica e a remoção de bloquetes sextavados de concreto e paralelepípedos das vias públicas do município de Morretes, e dá outras providências.
 

Lei Nº 0477/2017

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DAS CORES DA BANDEIRA DE MORRETES NA PINTURA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS, MATERIAL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Nº 0476/2017

ALTERA A LEI Nº 430/2016, QUE MODIFICOU O ARTIGO 1º DA LEI ORDINÁRIA 275/2014.

Lei Nº 0475/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial  ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) oriundos de Anulação de dotação orçamentária.
 

Lei Nº 0474/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais) oriundos de Excesso de Arrecadação.
 

Lei Nº 0473/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 47.673,48 (Quarenta e sete mil,seiscentos e setenta e três reais e quarenta e oito centavos) oriundos de excesso de arrecadação. 

Lei Nº 0472/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 127.520,00(Cento e vinte e sete mil e quinhentos e vinte reais) oriundos de Anulação Orçamentária.

Lei Nº 0471/2017

"Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de débitos referente ao consumo de energia elétrica das unidades administrativas do Município, junto à COPEL e dá outras providências. ”
 

Lei Nº 0470/2017

"Altera os artigos 1º e 2º e revoga-se o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 462/2017”
 

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