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Leis Ordinárias / 2017

Lei Nº 0504/2017

Institui no âmbito municipal, o Programa “Doe Medicamentos” especificamente para fins veterinários, e dá outras providências.

Lei Nº 0503/2017

“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 30/2003, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Nº 0502/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial de excesso de arrecadação ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) referente ao Consórcio Paraná Saúde.

Lei Nº 0501/2017

Cria o “Programa Prata da Casa”, que dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais e similares, que receberem subvenções sociais ou financeiras, ou auxílios financeiros do Poder Público Municipal ou através dele, e dá outras providências.

Lei Nº 0500/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito  Adicional Especial ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 512.824,00 (Quinhentos e doze mil, oitocentos e vinte e quatro reais)  para Pavimentação de ruas urbanas e rurais

Lei Nº 0499/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 253.500,00 ( Duzentos e cinquenta e três mil e quinhentos reais) para Revitalização da Orla do Rio Nhundiaquara.

Lei Nº 0498/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com A Agência de Fomento do Paraná S.A.”

Lei Nº 0497/2017

Define os modelos de documentos fiscais eletrônicos utilizados pelos prestadores de serviço de pessoa jurídica e profissional autônomo disciplinando a emissão dos mesmos e dá outras providencias

Lei Nº 0496/2017

Cria o COMMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Lei Nº 0495/2017

ALTERA A LEI N.º 437/2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO ATRAVÉS DE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS

Lei Nº 0494/2017

Institui no Calendário do Município de Morretes, o “Dia do Garçom”.

Lei Nº 0493/2017

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DESFILE CÍVICO NO DIA 31 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Lei Nº 0492/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros, bebedouros de água potável e disponibilização de cadeiras de rodas aos usuários da rede de agências bancárias e congêneres situadas no Município de Morretes e dá outras providências.
 

Lei Nº 0491/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 253.821,39 ( Duzentos e cinquenta e três mil, oitocentos e vinte e um reais e trinta e nove centavos) para Revitalização da Orla do Rio Nhundiaquara.

Lei Nº 0490/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito  Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 253.902,13 (Duzentos e cinquenta e três mil,novecentos e dois reais e treze centavos) oriundos do Ministério do Esporte.

Lei Nº 0489/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 155.984,54( Cento e cinquenta e cinco mil,novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) paraReforma do Posto de Saúde do Porto de Cima.

Lei Nº 0488/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 102.000,00 (Cento e dois mil reais)para aquisição de bens e equipamentos permanentes para a APAE do Município de Morretes.

Lei Nº 0487/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância deR$ 112.683,00 (Cento e doze mil e seiscentos e oitenta e três reais) para aquisição de bens e equipamentos permanentes para a APAE do Município de Morretes.

Lei Nº 0486/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito  Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 351.261,67 (Trezentos e cinquenta e um mil, duzentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos) oriundos do FNDE.
 

Lei Nº 0485/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$  227.871,00 (Duzentos e vinte e sete mil e oitocentos e setenta e um reais) para aquisição de ônibus rural escolar médio.
 

Lei Nº 0484/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 230.210,00 (Duzentos e trinta mil e duzentos e dez reais) para aquisição de ônibus rural escolar grande.
 

Lei Nº 0483/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 250.000,00 ( Duzentos e cinquenta mil reais) para Reforma e adequação da rodoviária

Lei Nº 0482/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 1.413.217,48 (Um milhão, quatrocentos e treze mil,duzentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos) para Construção da Creche Tipo 02.
 

Lei Nº 0481/2017

"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Nº 0480/2017

"Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 175/2012
 

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