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Leis Ordinárias / 2017

Lei Nº 515/2017

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRETES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”. (R$ 49.950.000,00)

 

Lei Nº 514/2017

 
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”

Lei Nº 513/2017

"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021”

Lei Nº 512/2017

“Cria a Feira do Rio Nhundiaquara para exposição e venda de produtos produzidos por artesãos e pelos produtores de transformação de alimentos do Município de Morretes, e dá outras providências”.

Lei Nº 511/2017

ALTERA O ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 479/2017, QUE CRIA AS COMISSÕES PERMANENTES DE TRABALHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS

Lei Nº 510/2017

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial proveniente de anulação de dotação orçamentária do orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) referente ao consórcio paraná saúde. ”(Nova Redação dada pela Emenda Modificativa nº 001/2017 - Proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Morretes).

Lei Nº 509/2017

"Estabelece a criação de vagas de estacionamento de curta duração em logradouros públicos no Município de Morretes.”
 

Lei Nº 508/2017

“Autoriza o Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal a adotar regulamentação Federal para as licitações na modalidade de Pregão, na forma de presencial, eletrônico e pelo sistema de Registro de Preços e dá outras providências”.
 

Lei Nº 507/2017

Denomina de Rua Valentim Robassa e Olindo Malucelli, as Ruas existentes no Centro do Município de Morretes, conforme especifica.”
 

Lei Nº 506/2017

“ALTERA A LEI N.º 292/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE. “
 

Lei Nº 505/2017

“Institui no Calendário do Município de Morretes, o “Dia do Agricultor”.
 

Lei Nº 504/2017

Institui no âmbito municipal, o Programa “Doe Medicamentos” especificamente para fins veterinários, e dá outras providências.

Lei Nº 503/2017

“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 30/2003, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Nº 502/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial de excesso de arrecadação ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) referente ao Consórcio Paraná Saúde.

Lei Nº 501/2017

Cria o “Programa Prata da Casa”, que dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais e similares, que receberem subvenções sociais ou financeiras, ou auxílios financeiros do Poder Público Municipal ou através dele, e dá outras providências.

Lei Nº 500/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito  Adicional Especial ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 512.824,00 (Quinhentos e doze mil, oitocentos e vinte e quatro reais)  para Pavimentação de ruas urbanas e rurais

Lei Nº 499/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 253.500,00 ( Duzentos e cinquenta e três mil e quinhentos reais) para Revitalização da Orla do Rio Nhundiaquara.

Lei Nº 498/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com A Agência de Fomento do Paraná S.A.”

Lei Nº 497/2017

Define os modelos de documentos fiscais eletrônicos utilizados pelos prestadores de serviço de pessoa jurídica e profissional autônomo disciplinando a emissão dos mesmos e dá outras providencias

Lei Nº 496/2017

Cria o COMMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Lei Nº 495/2017

ALTERA A LEI N.º 437/2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO ATRAVÉS DE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS

Lei Nº 494/2017

Institui no Calendário do Município de Morretes, o “Dia do Garçom”.

Lei Nº 493/2017

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DESFILE CÍVICO NO DIA 31 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Lei Nº 492/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros, bebedouros de água potável e disponibilização de cadeiras de rodas aos usuários da rede de agências bancárias e congêneres situadas no Município de Morretes e dá outras providências.
 

Lei Nº 491/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 253.821,39 ( Duzentos e cinquenta e três mil, oitocentos e vinte e um reais e trinta e nove centavos) para Revitalização da Orla do Rio Nhundiaquara.

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