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Leis Ordinárias / 2017

Lei Nº 0481/2017

"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei Nº 0480/2017

"Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 175/2012”
 

Lei Nº 0471/2017

"Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de débitos referente ao consumo de energia elétrica das unidades administrativas do Município, junto à COPEL e dá outras providências. ”
 

Lei Nº 0470/2017

"Altera os artigos 1º e 2º e revoga-se o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 462/2017”
 

LEI Nº 469/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de Morretes na importância de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) para Reforma e adequação da rodoviária Intermunicipal.

LEI Nº 468/2017

"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de Morretes na importância de R$ 1.413.217,48 (Hum milhão, quatrocentos e treze mil e duzentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos) para Construção da Creche Tipo 02. "

LEI Nº 467/2017

"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de Morretes na importância de R$ 1.520.217,75 (Hum milhão e quinhentos e vinte mil, duzentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos) para adequação e recuperação de estradas. "

LEI Nº 466/2017

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A."

LEI Nº 465/2017

"Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Previdenciários e dá outras providências".

LEI Nº 464/2017

"Revoga a Lei Ordinária nº 070 de 10 de março de 2010 e dá outras providências. "

LEI Nº 463/2017

"Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão junto aos Gabinetes dos Vereadores e dá outras providências".

LEI Nº 462/2017

"Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento/Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço"

LEI Nº 461/2017

"Dispõe sobre a organização do Plano de Empregos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Morretes e dá outras providências".

LEI Nº 460/2017

"Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Morretes e dá outras providências".

LEI Nº 459/2017.

"Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Morretes, Estado do Paraná. "

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