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RECESSO FUNCIONAL

Protocolos desta Publicação:Criado em: 23/10/2017 - 11:01:00 por: Tatiana Nunes - Alterado em: 27/10/2017 - 10:42:50 por: Tatiana Nunes

Notícias

Aviso de Licitação
Aviso de Licitação

MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2018
Objeto: Aquisição de equipamentos de informática para uso nas dependências da Câmara Municipal de Morretes.
Menor preço global:
Preço máximo R$ 51.557,04 (cinquenta e um mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos).
Abertura:
Dia 24 de SETEMBRO de 2018, às 10h na Sala Plenária da Câmara Municipal de Morretes, situada na Rua Conselheiro Sinimbú nº. 50.

AUDIÊNCIA PÚBLICA
AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Câmara Municipal CONVIDA todos os munícipes para participar da Audiência Pública realizada pelo Poder Executivo Municipal para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2019, na data de 13 de setembro de 2018, às 10h, no Plenário da Câmara. Na audiência serão apresentados Projetos Estratégicos do Plano de Governo, dando ênfase para as ações que provoquem maior impacto na área social, buscando a plena cidadania, através do atendimento às necessidades da população nas áreas de: educação, saúde, habitação, assistência social, abastecimento, esporte, lazer, saneamento, cultura, transporte, entre outras áreas de atuação da Administração Pública. Todos os programas a serem apresentados deverão ser implantados no orçamento da Prefeitura Municipal no ano de 2019, por isso é muito importante a sua participação!!!

Reunião - Estagiários
Reunião - Estagiários

Nesta sexta-feira, dia 24 de agosto, o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Maurício Porrua, realizou uma reunião com os estagiários contratados pela Câmara, tendo como pauta a grande importância do estágio na vida dos estudantes, visando o aprimoramento profissional em sua área de estudo. A principal função do estágio é oferecer o conhecimento prático das funções profissionais, possibilitando aos estudantes um contato direto com as matérias teóricas que lhes são passadas em sala de aula. Trata-se do entendimento, hoje consolidado pelos educadores, de que a teoria, sem a prática, é incompleta, prejudicando o acesso imediato ao mercado de trabalho.

Criação de Comissão Processante
Criação de Comissão Processante

Nesta quarta-feira, dia 22 de agosto de 2018, foi aprovada por unanimidade a denúncia apresentada pelo Senhor Adelir Ratti, protocolada nesta Casa de Leis na data de 16 de agosto de 2018, para apuração da responsabilidade do Senhor Prefeito Municipal de Morretes por negligência com as rendas públicas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o previsto no artigo 5º do Decreto – Lei nº 201 de 27 de fevereiro de 1967. A denúncia oferecida referiu-se à prática de condutas que se enquadram no art. 1º, inciso III, do referido Decreto- Lei, e que se encontram descritas no Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito- CPI, desta Câmara Municipal, instaurada pela Resolução nº 041 de 24 de maio de 2018, destinada a investigar as irregularidades de acúmulo ilegal de cargos públicos exercidos pelas pessoas de Marco César Cunico Fatuch e Giovana Fratin e pagamento de servidores em desvio de função com verbas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde. Após aprovação da denúncia foi realizado um sorteio entre os Parlamentares para a composição dos integrantes da Comissão Processante para apurar e conduzir os trabalhos relacionados à denúncia apresentada, finalizado o sorteio e aprovado o Projeto de Resolução nº008/2018, a comissão foi instituída pela Resolução nº 045/2018, composta pela Vereadora Marcela da Silva Elias como Presidente, Vereador Julio Cesar Cassilha como Relator e Vereador Mauro Cardoso de Pontes como Membro.

Audiência Pública - 1º Quadrimestre 2018
Audiência Pública - 1º Quadrimestre 2018

A Câmara Municipal, CONVIDA todos a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada pelo Poder Executivo Municipal perante a Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão, para Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais referente ao 1ª Quadrimestre de 2018, na data de 22 de agosto de 2018, no Plenário da Câmara, após Sessão Ordinária.

Aprovação - Relatório Final da CPI
Aprovação - Relatório Final da CPI

Nesta quarta-feira, dia 15 de agosto de 2018, às 19h, na Câmara Municipal de Morretes, foi aprovado por unanimidade, o Relatório Final expedido pela Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada pela Resolução nº041 de 24 de maio de 2018, tendo como Presidente o Vereador Valdecir Mora, como Relator o Vereador Pastor Deimeval Borba e Membro o Vereador Julio Cesar Cassilha, no qual constatou irregularidades e acúmulo ilegal de cargos públicos exercidos pelas pessoas de Marcos Cesar Cunico Fatuch e Giovana Fratin e pagamento de servidores em desvio de função com verbas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde. A Comissão Parlamentar de Inquérito concluiu pelo encaminhamento dos presentes autos ao Ministério Público para apuração da utilização indevida de verbas vinculadas da Saúde para a devida tomada de providências quanto à possível improbidade administrativa do gestor e demais responsáveis, bem como, pela abertura da Comissão Processante de Cassação do Mandato do Prefeito, com fundamento no inciso VIII, §2º, art. 66 da Lei Orgânica Municipal e inciso VIII do art. 4º do Decreto-Lei Federal nº201 de 27 de fevereiro de 1967, para responsabilização por negligência do Prefeito com as rendas públicas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde.