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RECESSO FUNCIONAL
RECESSO FUNCIONAL

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES, VEREADOR MAURÍCIO PORRUA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INFORMA QUE HAVERÁ RECESSO FUNCIONAL DOS FUNCIONÁRIOS, DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO PELOS DIAS 26 À 29 DE DEZEMBRO DE 2017, RETORNANDO SUAS ATIVIDADES EM 02 DE JANEIRO DE 2018, CONFORME DECRETO Nº 287/2017, EXPEDIDO EM 06 DE DEZEMBRO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE MORRETES.

Decisão da Promotoria de Justiça da Comarca de Morretes sobre contratação da UVEPAR
Decisão da Promotoria de Justiça da Comarca de Morretes sobre contratação da UVEPAR

A Promotoria de Justiça da Comarca de Morretes-PR, protocolou nesta sexta-feira, dia 15 de dezembro, o ofício de nº1.224/2017 sobre a apuração de eventual irregularidade no repasse de valores pala Câmara Municipal para a entidade UVEPAR – União da Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná. No qual em sua análise constatou que os repasses de valores para contribuições mensais à UVEPAR, possuem respaldo na Lei Municipal nº104/2010 e na Resolução nº02/2010, as quais autorizam a filiação e regulamentam a forma de pagamento da contribuição mensal. Considerando que não havia qualquer providência a ser tomada pelo Ministério Público, foi promovido o arquivamento do presente Inquérito Civil. A Câmara Municipal de Morretes manteve os pagamentos à UVEPAR de forma regular e alicerçado na ordem jurídica com respeito às leis vigentes.

Gratificações de Funcionários da Câmara Municipal
Gratificações de Funcionários da Câmara Municipal

O Ministério Público Estadual cumprindo a determinação constitucional incumbe-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, manifestou sua POSIÇÃO em relação às gratificações instituídas legalmente na Câmara Municipal de Morretes.
A Lei Municipal 479/2017 autorizou o pagamento aos servidores e a administração da Casa Legislativa o fez em sintonia com a legislação vigente.
Vivemos sob o Império da Lei. Assim recebemos a Recomendação Administrativa da Promotoria de Morretes com apreço e procederemos o CONTRADITÓRIO.
Qualquer juízo de valor antes do contraditório é ofensa irreparável ao Estado Democrático de Direito.
Maurício Porrua
Presidente

Reunião com Vereadores do Município de Antonina
Reunião com Vereadores do Município de Antonina

Nesta segunda-feira, dia 04 de dezembro, os Vereadores realizaram uma reunião no Plenário da Câmara Municipal de Morretes, juntamente com alguns Vereadores do Município de Antonina para que juntos unam forças em prol do Projeto de Construção da PR 340, que irá interligar Antonina à BR 277, tendo em vista que recente decisão judicial impediu que as obras fossem iniciadas, sendo que a construção da rodovia será de suma importância para o desenvolvimento dos Municípios de Morretes e Antonina, além de traçar um novo perfil na história da região litorânea, propondo um desenvolvimento socioeconômico na vida dos munícipes e retirando o tráfego intenso de caminhões dentro dos municípios supracitados, no qual estes já causaram muito transtorno a todos os moradores.

Reunião sobre a "Feira do Produtor"
Reunião sobre a

Nesta sexta-feira, dia 01 de dezembro, às 18h foi realizada uma reunião na Câmara Municipal, com os munícipes que possuem barracas na “Feira do Produtor”, na presente reunião foi apresentado o Projeto de Lei nº2093/2017 que “Cria a Feira do Rio Nhundiaquara para exposição e venda de produtos produzidos por artesãos e pelos produtores de transformação de alimentos do Município de Morretes, e dá outras providências”, tendo por finalidade incentivar a atividade artesanal, valorizando os artesãos e os produtores de Morretes, proporcionando pólos de comercialização, estimulando a atividade cultural e econômica com geração de trabalho e renda. No qual será divulgada a atividade artesanal, agrícola e de produção alimentícia local, oportunizando novos negócios, objetivando a cultura, agricultura e produção alimentícia local como fonte de desenvolvimento econômico e turístico, oferecendo à população, visitantes e turistas, produtos de boa qualidade, desenvolvendo o espírito associativista e organizacional dos participantes.

Reunião com AMAMTANAL - Associação dos Moradores da América de Baixo, América de Cima, Marumbi, Fartura e Pantanal
Reunião com AMAMTANAL - Associação dos Moradores da América de Baixo, América de Cima, Marumbi, Fartura e Pantanal

Na quarta-feira, dia 22 de novembro, foi realizada na Câmara Municipal uma reunião com a AMAMTANAL – Associação dos Moradores da América de Baixo, América de Cima, Marumbi, Fartura e Pantanal, estiveram presentes os Vereadores Maurício Porrua, Samuel Cordeiro Adriano, João Carlos Sellmer, Flávia Rebello Miranda, Sebastião Brindarolli Junior e Luciano Cardoso, além da equipe da diretoria da AMAMTANAL e representantes do Observatório Social de Morretes. Na presente reunião o Dr. Paulino Iwane Kotaka, Presidente da Associação explanou sobre três temas em que as localidades supracitadas solicitam providências, primeiramente iniciou sobre a reivindicação dos moradores solicitando a pavimentação asfáltica, no qual sugerem que ao menos seja realizada nas Américas e Marumbi e nas demais áreas que seja realizado um revestimento com saibros próprios para as estradas, que sejam drenadas adequadamente e que com isso o Município adquira motoniveladoras, escarificador e rolo compactador. Outro tema apresentado foi sobre a concessionária RUMO, no qual justifica que a mesma interfere significativamente na comunidade daquela localidade, no qual a empresa deveria manter as passagens de nível livres, bem como fazer da passagem junto ao Módulo Policial em trincheira, existindo desnível suficiente, bem como a empresa SANEPAR, no qual explicou que a mesma danifica as estradas frequentemente, prejudicando consideravelmente suas condições e que deveria sanar definitivamente a questão dos vazamentos de água existentes nas localidades citadas. O Presidente, Vereador Maurício Porrua, deixou a Câmara Municipal a disposição da AMAMTANAL para que junto aos demais Vereadores possam levar as reivindicações apresentadas a conhecimento do Poder Executivo.