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Hospital e Maternidade Municipal Dr. Alcídio Bortolin

O Presidente da Câmara Municipal, Maurício Porrua, vêm informar aos munícipes que conforme o Registro de Imóvel com a Matrícula n° 4.128 de 22 de fevereiro de 2012 a área situada à Rua Santos Dumont, n° 91, neste município de Morretes, com prédio denominado de Hospital e Maternidade Municipal Dr. Alcídio Bortolin passou a integrar o Patrimônio do Município de Morretes, de acordo com o requerimento apresentado pelo Prefeito Municipal no exercício de 2012, acostado da Ata de Assembléia Geral do então proprietário “Hospital e Maternidade de Morretes”, devidamente aprovado pelo Decreto Legislativo n°012/2012, da Câmara Municipal e regulamentado pelo Decreto n°83/2012, do Poder Executivo.
(documento em anexo)

Notícias

LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017
LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017

A Câmara Municipal de Morretes, representado neste ato por seu Presidente, Sr. MAURICIO PORRUA, com sede na Rua Conselheiro Sinimbu, nº 50, Centro, na Cidade de Morretes, Estado do Paraná, fone (41) 3462-1386, e-mail câmara@morretes.pr.leg.br, torna público que realizará PREGÃO PRESENCIAL, tipo EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL – EXECUÇÃO INDIRETA, e forma de julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL. Objeto: Contratação de empresa de prestação de serviços na implementação de controles internos com edição de plano de trabalho, visando atendimento a instrução do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, para a Câmara Municipal de Morretes, pelo período de 12 meses – 1 ano. Abertura: Dia 30 de junho de 2017, às 10hs00min, na sede da Câmara Municipal de Morretes, situada à rua Conselheiro Sinimbu, nº 50 – Morretes – Paraná. EDITAL EM ANEXO.

Aprovação de projetos na sessão desta quarta-feira
Aprovação de projetos na sessão desta quarta-feira

Na Sessão Plenária desta quarta-feira, dia 07 de junho, os Vereadores aprovaram por unanimidade diversos projetos que virão beneficiar o Município de Morretes. Dentre eles a autorização ao Poder Executivo para abrir crédito suplementar na importância de R$ 1.413.217,48 (Um milhão, quatrocentos e treze mil, duzentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos) para a construção de uma creche, autorização na importância de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) para reforma e adequação da rodoviária intermunicipal. Um total de R$458.081,00 (Quatrocentos e cinquenta e oito mil, e oitenta e um reais) para aquisição de ônibus escolares, além de diversos outros projetos como para compra de equipamentos destinados a APAE, para a reforma do posto de saúde do bairro Porto de Cima e para a revitalização da orla do rio Nhundiaquara. Também foi aprovado na presente sessão o projeto que obriga as agências bancárias a instalar banheiros, bebedouros de água potável e disponibilizar cadeiras de rodas aos usuários, de autoria do Vereador Pastor Deimeval Borba e aprovado em primeira apreciação o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade do desfile cívico no dia 31 de outubro, comemorado o aniversário do Município de Morretes, de autoria do Vereador Maurício Porrua. A Câmara Municipal sempre trabalhando em prol do Município.


Reunião sobre eventos desportivos ocorridos na Estrada da Graciosa.
Reunião sobre eventos desportivos ocorridos na Estrada da Graciosa.

Nesta quarta-feira, dia 07 de junho, a Câmara Municipal por solicitação do Vereador Sebastião Brindarolli Junior, promoveu uma reunião com representantes da AMC – Associação Morretense de Ciclismo, da Associação dos Comerciantes do São João da Graciosa, da Associação dos moradores do São João da Graciosa e do MCVB – Morretes Convention Visitors Bureau, para tratar de assuntos relacionados aos eventos desportivos que ocorrem na estrada da graciosa.




Reunião com Superintendente Regional do Incra - PR
Reunião com Superintendente Regional do Incra - PR

Nesta segunda-feira, dia 05 de junho, a Câmara Municipal contou com a presença do Sr. Edson Wagner de Sousa Barroso, Superintendente Regional do Incra-PR, juntamente com sua equipe. Na presente reunião foi entregue ao Sr. Leonardo da Silva Mendes, representante do Conselho da Comunidade da Comarca de Morretes, a concessão de uso da área do Incra para realização da horta comunitária. O Sr. Edson Wagner explanou sobre a atual situação do Assentamento Nhundiaquara, informou aos presentes que as áreas do Incra que foram urbanizadas serão doadas ao município para que o Poder Executivo possa realizar os procedimentos necessários para regularizar a situação das famílias assentadas nestas áreas e que o Incra tem como prioridade disponibilizar o título de domínio a todos os assentados do Município de Morretes, sendo o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. Além da garantia da propriedade da terra para os trabalhadores rurais assentados, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, especialmente do poder público e dos beneficiários. A presente reunião contou também com a presença do Deputado Federal Fernando Francischini, Deputado Estadual Felipe Francischini, Prefeito Municipal Osmair Costa Coelho, Vice Prefeita Selma Sellmer Lopes e demais autoridades.

Organograma
Organograma

A estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Morretes denomina as Secretarias Municipais, define as atribuições e competências dos órgãos de assessoramento da administração direta, as regras gerais para a elaboração da estrutura regimental, os princípios gerais de delegação de competências, as atribuições específicas e comuns dos Secretários Municipais e o quadro geral de cargos em comissão e das gratificações, com a identificação do número de cargos, remunerações, organograma geral e respectivas funções. Atualmente a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal está instituída nos termos Lei n° 269/2014, conforme em anexo, haja vista que até a presente data a atual gestão não apresentou na Câmara Municipal um novo organograma. Na estrutura organizacional do município de Morretes, instituída nos termos da presente Lei, obedece os princípios norteadores da administração pública e adota o planejamento como instrumento de ação para o desenvolvimento físico-territorial, econômico, social e cultural da comunidade, bem como para a aplicação dos recursos humanos, materiais e financeiros do Governo Municipal.

Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais do 1° Quadrimestre de 2017
Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais do 1° Quadrimestre de 2017

A Prefeitura Municipal de Morretes, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal n°115/2010 e conforme oque determina o § 4º, do Art. 9º, da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVIDA a todos para participar da Audiência Pública perante o Poder Legislativo Municipal para análise das avaliações de Metas Fiscais referente ao 1° Quadrimestre de 2017 a ser realizada no dia 07 de junho de 2017, na Câmara Municipal de Morretes com início previsto a partir das 20h.