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Hospital e Maternidade Municipal Dr. Alcídio Bortolin

O Presidente da Câmara Municipal, Maurício Porrua, vêm informar aos munícipes que conforme o Registro de Imóvel com a Matrícula n° 4.128 de 22 de fevereiro de 2012 a área situada à Rua Santos Dumont, n° 91, neste município de Morretes, com prédio denominado de Hospital e Maternidade Municipal Dr. Alcídio Bortolin passou a integrar o Patrimônio do Município de Morretes, de acordo com o requerimento apresentado pelo Prefeito Municipal no exercício de 2012, acostado da Ata de Assembléia Geral do então proprietário “Hospital e Maternidade de Morretes”, devidamente aprovado pelo Decreto Legislativo n°012/2012, da Câmara Municipal e regulamentado pelo Decreto n°83/2012, do Poder Executivo.
(documento em anexo)

Notícias

Treinamento - Assessores Parlamentares
Treinamento  - Assessores Parlamentares

A Câmara Municipal nesta data, 13 de abril, proporcionou aos Assessores Parlamentares um treinamento sobre as tramitações regimentais relacionadas as Proposições de Indicação e Requerimento. A presente apresentação foi realizada pela equipe da Casa, Jozemar Robassa Junior – Diretor Geral, Drª Jessica Rochini Montalvão – Procuradora Geral, DrªAna Paula da Silva – Assessora Jurídica, Tatiana Nunes Soares – Chefe de Gabinete da Presidência e João Manoel Gonsalves – Diretor do Departamento Legislativo e teve como objetivo familiarizar a equipe com os procedimentos relacionados ao processo legislativo que envolve a tramitação das matérias de competência dos Vereadores.

LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017 (Alterado do dia 17 para 20/04/2017)
LICITAÇÃO  - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017 (Alterado do dia 17 para 20/04/2017)

RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2017
TIPO MENOR PREÇO GLOBAL
Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de aplicativos de gestão pública, com acesso simultâneo de usuários, e que atenda as especificações técnicas, os quantitativos e os serviços técnicos correlatos, nos termos do anexo I do edital.
Valor Máximo: R$ 43.188,08 (quarenta e três mil, cento e oitenta e oito reais e oito centavos).
Abertura: Dia 20 de abril de 2017, às 10h00min, na sede da Câmara Municipal de Morretes, situada à rua Conselheiro Sinimbu, nº 50 – Morretes – Paraná.
Informações Complementares: O Edital, termos de habilitação e demais informações encontram-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Morretes, no endereço acima citado, bem como em anexo nesta página.
Ana Paula da Silva
Pregoeira da Câmara Municipal de Morretes


Curso - UVEPAR (União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná)
Curso - UVEPAR (União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná)

Nos dias 29, 30 e 31 de março, vereadores e servidores estiveram presentes no curso de Processo Legislativo Moderno realizado pela UVEPAR (União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná), no curso foram debatidos assuntos como o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o 13° subsídio, os princípios da ética e da eficiência na atuação do Vereador, julgamentos das contas de Prefeito, Inviolabilidade dos Vereadores e competências do Poder Legislativo Municipal (Emendas à Lei Orgânica, Projetos de Lei Complementares, Leis Ordinárias, Resoluções, Indicações, Decretos Legislativos e Requerimentos) entre demais assuntos houve explicação sobre a composição de Comissões Permanentes e Temporárias, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Comissão Processante. O curso foi ministrado pelos palestrantes Paulo Sérgio Guedes – Advogado e Especialista em Direito Administrativo. Viviane Duarte Cristo – Mestranda em Direito, Especialista em Administração Pública, Membro da Comissão de Gestão Pública, Transparência e Controle de Administração da AOB/PR e Procuradora Geral do Município de Campina Grande do Sul. Luciano Soares de Souza – foi Vereador por quatro mandatos, Contador e Professor de Geografia e História, pós graduado em História do Paraná e Gestão Pública.

Hospital e Maternidade Municipal Dr. Alcídio Bortolin
 Hospital e Maternidade Municipal Dr. Alcídio Bortolin

O Presidente da Câmara Municipal de Morretes, Maurício Porrua, no uso de suas atribuições legais, vem perante aos munícipes informar os tramites regimentais que originou o Decreto Legislativo N°12 de 29 de fevereiro de 2012 que autorizou o Poder Executivo Municipal a aceitar o patrimônio ativo e passivo do Hospital e Maternidade Municipal Dr. Alcídio Bortolin bem como assumir todas as obrigações sociais, trabalhistas, fiscais e tributárias.

Presença da Polícia Rodoviária Estadual na Câmara Municipal
Presença da Polícia Rodoviária Estadual na Câmara Municipal

Nesta segunda-feira, 13 de março de 2017, a Câmara Municipal contou com a presença do Capitão Cunha da Polícia Rodoviária Estadual em atendimento ao Requerimento n° 003/2017 apresentado pelos Vereadores com a finalidade de solicitar maior policiamento junto a Ponte Metálica sobre o Rio Nhundiaquara na localidade do bairro Porto de Cima, sobre tal solicitação o Capitão Cunha informou que irá disponibilizar maior policiamento naquela região em dias alternados e nos horários de grande fluxo de veículos, informou também aos Vereadores que a prioridade da Policia Rodoviária Estadual é manter o policiamento em regiões com maior índice de acidentes de trânsito, impossibilitando o policiamento em período integral na localidade do Porto de Cima e que uma alternativa para amenizar o problema seria a instalação de um semáforo com temporizador onde a Polícia Rodoviária Estadual daria o apoio na fiscalização de trânsito no local. Os Vereadores irão se reunir com representantes do município e DER- Departamento de Estradas de Rodagem para estudar a viabilidade de implantação de um semáforo com temporizador naquela localidade.

Hospital e Maternidade Municipal Dr. Alcídio Bortolin
Hospital e Maternidade Municipal Dr. Alcídio Bortolin

O Presidente da Câmara Municipal, Maurício Porrua, vêm informar aos munícipes que conforme o Registro de Imóvel com a Matrícula n° 4.128 de 22 de fevereiro de 2012 a área situada à Rua Santos Dumont, n° 91, neste município de Morretes, com prédio denominado de Hospital e Maternidade Municipal Dr. Alcídio Bortolin passou a integrar o Patrimônio do Município de Morretes, de acordo com o requerimento apresentado pelo Prefeito Municipal no exercício de 2012, acostado da Ata de Assembléia Geral do então proprietário “Hospital e Maternidade de Morretes”, devidamente aprovado pelo Decreto Legislativo n°012/2012, da Câmara Municipal e regulamentado pelo Decreto n°83/2012, do Poder Executivo.
(documento em anexo)