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Ata da 17ª Sessão Ordinária de 2016

ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2.016.
Ao primeiro dia do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, nas dependências da Câmara Municipal de Morretes, sob a Presidência do Vereador Júlio Cesar Cassilha, presentes os Vereadores: Lucídio Lopes de Araújo Netto, Valdecir Mora, Flavia Rebello Miranda, Luciano Cardoso, Elói Nogueira, Luciane Costa Coelho, Mauricio Porrua, Tadaci Shiosaki, Samuel Cordeiro e Airton Tomazi. Havendo quórum legal de Vereadores, pedindo a proteção de Deus e amparado pelas Leis vigentes no País, o Presidente deu início à 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Morretes. O Presidente informou queem razão do feriado de Corpus Cristi, a ata da 16ª Sessão será apreciada na próxima Sessão Ordinária.O Presidente passou a leitura das correspondências do Poder Executivo. Ofício 172/2016, do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei nº 371/2016 para apreciação desta Casa. O Presidente expôs que antes de proceder à distribuição do Projeto de Lei par apreciação das Comissões, encaminhou para a Procuradoria Jurídica para exarar Parecer. Ofício 173/2016, do Gabinete do Prefeito em reposta aos seguintes atos legislativos: *Indicação nº 84/2016, da Vereadora Flávia que solicitava a implantação de uma área DE CARGA E DESCARGA na Rua Visconde do Rio Branco (Rua do Fórum). A Prefeitura informa que encaminhou para a secretaria competente para análise e possível atendimento.*Indicação nº 086/2016, dos Vereadores Júlio Cesar e Tadaci Shiosaki, que solicitava a implantação de Projeto de Iluminação Pública da Praça do Porto de Cima. A municipalidade informa que a solicitação será atendida. Ofício 174/2016, do Gabinete do Prefeito informando que os serviços de manutenção e recuperação dos bueiros, com reposição de manilhas, situados na Estrada da Refinaria – Central, já foram executados.O Presidente passou a leitura das correspondências recebidas de terceiros. Oficio nº 031/2016, da Escola Municipal Miguel Schleder, convidando os vereadores a participarem da Festa Junina que será realizada no dia 10 de junho, as 18horas. Notificação do SINDICAP – Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviário e Anexos de Paranaguá, a respeito da Decisão de Greve no transporte coletivo urbano e escolar de Morretes nos termos do artigo 13 da Lei 7783/89.O Presidente perguntou-me se havia algum Vereador inscrito para fazer o uso da palavra, e eu o respondi que havia o Vereador Airton Tomazi e a Vereadora Flavia Rebello Miranda.O Presidente concedeu o uso da palavra ao Vereador Airton Tomazi, que iniciou saudando a todos os presentes na ocasião. O Vereador convidou a todos para comparecerem a festa na Capela Sagrado Coração de Jesus e Maria, Bairro Rio Sagrado de Cima, dia 5 de junho. Mencionou o falecimento que ocorreu neste dia, de uma educadora da rede Municipal de Ensino, Lucinéia Rocha Soares que está sendo velada na Capela de São Emanuel, no Bairro Rio Sagrado, e será sepultada na quinta-feira às 9 horas da manhã. O Presidente concedeu o uso da palavra ao Vereador Mauricio Porrua, que registrou a participação dos alunos do Colégio Estadual rocha Pombo, nos jogos escolares estaduais, e destacou que pela primeira vez a modalidade vôlei foi agraciada com três medalhas: voleibol B masculino, voleibol B feminino e voleibol A masculino. Frisou a importância e o orgulho sentido, pois trás grande valia para o Município. Agradeceu ao Professor Darcicly de Souza Junqueira, que se empenhou para auxiliar os alunos nesse esporte e citou o atletismo, com três medalhas para o alunoLuís Eduardo Cardoso, filho do Vereador Luciano Cardoso. Ressaltou o suporte que as Prefeituras de Morretes e Guaratuba que auxiliaram no transporte dos alunos, cedendo ônibus. O Vereador solicitou para que a Casa faça uma Moção de Reconhecimento e aplauso para os alunos participantes e para o Professor Darcicly e para as pessoas que depuseram de seu tempo para acompanhar os alunos.  E em relação ao lixo vegetal, solicitourespostas sobre se está sendo cobrada taxa para retirada para as pessoas ligarem para a Prefeitura e solicitarem a retirada desse material, e se não está sendo cobrado solicitou verificar o que está acontecendo, pois está demorando muito a coleta. Requisitou que seja acelerado algumas serviços da Secretaria de Meio Ambiente por que são primordiais, dando uma “passeada” pelos bairros do Município para ver o trabalho que lhe cabe. O Vereador parabenizou a Mesa Diretiva pela cartilha que foi confeccionada e entregue aso alunos do Ensino Fundamental e Médio das Escolas do Município,mas disse que gostaria de ter participado da entrega nas Escolas para poder conversar com os alunos, pois sempre teve essa prática de conversar com alunos e traze-los para dentro da Casa para despertar vontade neles. Questionou se o convite foi estendido às demais Vereadores, mas disse não ter recebido convite nenhum para isso, e solicitou que numa próxima oportunidade a permissão do Presidente para acompanhar a distribuição. O Vereador Airton expôs ao Vereador Mauricio que muitas vezes que chegaram no Colégio para entrega das cartilhas, os alunos estavam em horário de provas ou trabalhos, então para não atrapalhar os alunos foi decidido que seria feita somente a entrega rápida, e somente um Vereador da Mesa em cada sala de aula solicitava aos alunos para que não fosse estragada e nem descartada a cartilha. O Presidente informou que ainda não foi concluída a entrega dos materiais e estendeu o convite aos demais Vereadores para acompanhar a entrega nas Escolas Desauda, no período noturnoBenetida da Silva e do Colégio Estadual Rocha Pombo. O Vereador Mauricio agradeceu ao Presidente pelo convite e opinou para que seja conversado com as Diretoras das Escolas para que seja reservado um tempo para o diálogo dos Vereadores com os alunos juntamente com a entrega das cartilhas. Disse que o material é de grande valia para ser somente entregue aos alunos solicitando para não estraga-los, e sim deve ser dado uma palestra para eles, e contar a história da Câmara e despertar a vontade de um dia estar aqui defendendo o interesse da população. Opinou para estender o convite a Procuradora da Câmara para falar com os alunos sobre Legislação e para os Contadores da Casa para falar sobre contabilidade e os Vereadores para falar sobre tramitação de Leis, pois é muito importante implementar na mente dos alunos a importância que tem o Poder Legislativo para o Município de Morretes. O Presidente concordou que esse assunto é de grande valia, e disse que pensou em reunir toda a Escola para distribuir o material e usar um pouco mais do tempo para fazer essas explicações, mas a Diretora do Colégio disse que não seria possível, pois ocuparia o tempo dos alunos, por isso foi feito a entrega rápida da cartilha. Mas que mesmo assim foi explicado resumidamente para os alunos como funciona o Poder Legislativo. Como não havia matéria para a ordem do dia, o Presidente perguntou-me se havia algum Vereador inscrito para a palavra de encerramento. Eu disse que havia a Vereadora Flavia Rebello Miranda. O Presidente concedeu o uso da palavra a Vereadora Flavia, que iniciou saudando a todos os presentes na 17ª Sessão Ordinária. Expôs que gostaria de fazer encaminhamentos a Mesa relacionado a interesses públicos, sendo o primeiro sobre o Ministério Público em relação à matéria do Jornal dos Bairros, sobre a proporcionalidade dos cargos comissionados em relação aos cargos efetivos. Solicitou então que a Mesa enviasse aos Vereadores quais são as orientações do Poder Jurídico de quais são os procedimentos que estão sendo tomados pela Casa, para que os Vereadores saibam o que responder para as pessoas que os questionam sobre o caso. Pois se as pessoas não sabem o que está acontecendo “cai muito mal” para a Casa, e também disse que a Presidência deve solicitar ao jornal direito de respostas para essa situação. Encaminhou também a mesa o pedido de informações sobre o que foi respondido em relação ao Ofício nº 151/2016 – Ministério Público, sobre um projeto de criação de fundação ou prestação de serviços médicos. E por último solicitou informações sobre a paralização do transporte escolar terceirizado do Município, pois foi muito indagada sobre essa questão e não soube o que responder. A Vereadora reforçou a solicitação do Vereador Airton Tomazi de registrar nos Anais da Casa o falecimento da Professora Lucinéia Rocha Soares que dedicou 28 anos de sua vida para a educação, foi acometida pelo câncer desde 2010 e nunca deixou de trabalhar. E fez um registro especial ao Vereador Airton, que juntamente com sua esposa Loriane Tomazi, cuidaram da Professora Lucinéia nos seus últimos dias até a hora de seu falecimento como fosse de sua família. Agradeceu em nome da Classe dos Professores ao Vereador Airton e a sua esposa Loriane pelo trato com o ser humano, mostrando que não precisa da Casa e nem de função para ter espírito de fraternidade e solidariedade ao próximo, principalmente quando está doente, e cuidar da pessoa como foi cuidada pela família do Vereador. O Presidente em repostas aos pedidos da Vereadora Flavia, informou que segundo informações extrajudiciais, que não haverá paralização do transporte terceirizado, e na quinta-feira pela manhã o Departamento Jurídico e Contábil do Sindicato estaria na Prefeitura para fazer acertos e entrar em acordo para que o transporte escolar continue para que não afete os alunos, pois quem deve mais para as empresas é o Município de Antonina. E quanto àsituação da matéria do jornal, já foi entrado em contato solicitando direito de respostas por que existe algumas falas escritas na matéria como se fosse o Presidente que tivesse dito, repassando informações e isso é inverdade. E foi respondido ao Ministério Público, solicitando para que seja apontado quais cargosque estão irregulares aqui na Câmara e frisou que a Casa está disposta a atender. Expôs que na primeira solicitação ficou uma dupla interpretação, quais são os cargos e se houver o princípio dadesigualdade quem tem que informar é o Ministério público e não o Jornal dos Bairros. Ainda disse que a Casa está disposta a atender qualquer determinação, mas precisa estar clara essa informação. O Presidente informou que irá encaminhar cópias dos Ofícios do Ministério Público para os Vereadores para terem ciência da resposta do Departamento Jurídico da Casa. O Presidente concedeu o uso da palavra ao Vereador Luciano Cardoso, que iniciou saudando a todos os presentes na ocasião.  O Vereador se solidarizoucom o Vereador Airton. Parabenizou a fala do Vereador Mauricio, sobre os jogos escolares estaduais, e expos ter recebido os alunos na volta, pois sempre prezou pelo esporte na Cidade, e frisou que essas medalhas foram merecidas. Mencionou a reunião que aconteceu com o DER sobre o novo acesso rodoviário a Cidade de Antonina, onde foi justificada a ausência da Vereadora Flavia e da minha, Vereador Eloi, e lembrou a todos da Audiência Pública que será realizada no dia 16 de junho. Expôs que o projeto tem valor de R$ 250 milhões, e disse que os presentes na reunião visualizaram como será feita uma ponte no percurso. O Vereador mencionou que no local havia uma moça que não se identificou que ficava defendendo a empresa RUMO, essa que dá empregos aos munícipes, mas não deixa nenhuma divisa na Cidade, e alegou que a moça estava lá por que a RUMO quer que a ferrovia Morretes-Antonina funcione novamente. O Vereador falou ao Presidente que gostaria de saber quem é essa pessoa que está defendendo a empresa RUMO, pois ele defende os moradores do Município. O Vereador Mauricio Porrua diz não saber o que passa na cabeça dessa pessoa que defendeu a empresa RUMO, por que primeiramente ela tem que ter conhecimento das coisas, lembrando que a ferrovia que liga Morretes-Antonina já é concessão da empresa RUMO e que não tem nenhum tipo de impedimento para ser utilizada. Disse que talvez a moça esteja mal informada ou está querendo fazer lobi para o povo pagar extensão de via férrea com dinheiro público para a RUMO. Frisou que devido a acidentes na área urbana com caminhões, essa obra deve ser realizada com urgência, e disse que não tem preço para salvar vidas, e que essa estrada já deveria existir, pois Morretes não é local para passagem desses veículos. O Vereador frisou sobre a Professora Lucineia, que dedicou muitos anos ao ensino de alunos no Município, e opinou que a Casa poderia fazer uma Moção de Pesar para a família dela, para deixar marcada a lembrança de uma profissional que mesmo com uma doença nunca deixou de trabalhar, dedicando maior parte de sua vida ensinando crianças do Município. A Vereadora Flavia mencionou que existe um Projeto que diz que transporte por linha férrea é mais barato, e que “cada um está puxando sardinha pro seu lado”, mas a RUMO teve muitas oportunidades de fazer alguma coisa nesse sentido e não fizeram. Lembrou que no ano de 1997 foi realizada duas audiências públicas dessa oportunidade, mas pessoas como esta moça fizeram um desfavor e acabou não viabilizando os projetos da época que estão tramitando na justiça até o dia de hoje. A Vereadora ainda disse que existe um problema muito claro que todos deverão saber enfrentar, que são as ONG’s que ficarão “em cima” para tentar que essas estradas não sejam construídas como aconteceu em 1997. O Vereador Mauricio disse que tem que se atentar ara um detalhe, que é, a concessão da empresa tem algumas regras, que a manutenção das estradas férreas é de responsabilidade da empresa RUMO. Alegou que a ponte férrea no percurso na Vila Freitas é inviável passar com o trem, e que é de responsabilidade da empresa a manutenção. O Presidente solicitou ao Vereador Airton Tomazi que leve seus singelos sentimentos a toda família da Professora Lucinéia e deferiu o pedido do Vereador Mauricio Porrua. O Presidente considerando que não havia matérias para apreciação na ordem do dia, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Décima Sétima Sessão Ordinária de 2016, onde eu Vereador Elói Nogueira, 1º Secretário redigi a Presente Ata que após lida e Aprovada, será assinada por mim e pelo Presidente Vereador Júlio Cesar Cassilha.

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