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Ata da 2ª Reunião de Comissão Ordinária de 2016

ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO SOBRE OS PROJETOS DE LEI Nº 349, 350 E 351/2016 REALIZADA EM 24/02/2016.
 
 
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às seis horas, no Plenário do Palácio Marumbi, sede da Câmara Municipal de Morretes, reuniu-se a Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão, estando presente o Presidente da Comissão, Airton Tomazi e Luciano Cardoso, membro da Comissão, além dos servidores:Tatana Nunes Soares, Chefe de Gabinete, Elizete do Rocio de Ramos, Diretora do Departamento Legislativo e Lenira Fernandes Matias, Assessora Legislativa. Na pauta houve a discussão do seguinte Projeto: Na pauta houve a discussão dos seguintes Projetos: Projeto de Lei n° 349/2016 - Sumula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 325.000,00 (Trezentos e vinte e cinco mil reais) oriundos de Anulação. Após analise do Projeto o Vereador designado relator Airton Tomazi devolveu Projeto por Rubricas incorretas. Projeto de Lei nº 350 - Sumula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar de excesso de arrecadação ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 116.615,00 (Cento e dezesseis mil e seiscentos e quinze reais) referente ao Programa Estadual Operação Verão – Cislipa. Após discussão o Vereador designado relator, Airton Tomazi exarou parecer favorável ao presente Projeto de Lei. Projeto de Lei nº 351 - Sumula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de       R$ 32.400,00 (Trinta e dois mil e quatrocentos reais) oriundos do PAEFI – Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos. Após ampla discussão o Vereador designado relator, Luciano Cardoso exarou parecer favorável ao presente Projeto de Lei. Vetos aos Projetos de Leis nº 1995 e 1997, os Vereadores solicitaram parecer jurídico. Nada mais tendo à ser discutido, o Presidente da Comissão deu por encerrada a presente Sessão, e eu, Lenira Fernandes Matias, nomeada Secretária Ad-Hoc, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme receberá as devidas assinaturas.
 
 
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ATAS / 2016

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