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Ata da 4ª Reunião de Comissão Ordinária de 2016

ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE OS PROJETOS DE LEI Nº 354 a 360/2016 REALIZADA EM 30/03/2016.
 
Aos trinta dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às dezoito horas, na Sala de Reuniões do Palácio Marumbi, sede da Câmara Municipal de Morretes, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação estando presentes o Presidente da Comissão, Vereador Elói Nogueira, Secretário da Comissão, Lucídio Lopes de Araujo Netto e Luciano Cardoso, membro da comissão, Vereadores Airton Tomazi e Maurício Porrua, além dos servidores: Tatiana Nunes Soares, Chefe de Gabinete, Elizete do Rocio de Ramos, Diretora do Departamento Legislativo e Lenira Fernandes Matias, Assessora Legislativa.  Na pauta houve a discussão do Projeto de Lei n°354/2016 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 1.536.402,92 (Hum milhão e quinhentos e trinta e seis mil, quatrocentos e dois reais e noventa e dois centavos) para adequação e recuperação de estradas, após discussão o Vereador designado relator, Luciano Cardoso propôs solicitar ao Poder Executivo Municipal a listagem de documentos necessários para entrada do pedido de recurso citado no projeto e data estipulada como prazo final para a entrega dos mesmos, sendo acompanhado pelos demais membros e no Projeto de Lei n° 355/2016 - Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) para Manutenção de unidades de Saúde – Repasse do Ministério da Saúde, citou que será preciso solicitar ao Poder Executivo Municipal para que seja especificado quais serão os postos de saúde contemplados com as reformas, sendo acompanhado pelos demais membros. Projeto de Lei n°356/2016 - SUMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 253.902,13 (Duzentos e cinquenta e três mil novecentos e dois reais e treze centavos) oriundos do Ministério do Esporte, o Vereador Lucídio Lopes de Araújo Netto, relator do presente projeto tem como posicionamento que envie um ofício ao Poder Executivo solicitando para que seja especificado em qual quadra poliesportiva será feito as reformas, sendo acompanhado pelos demais membros. Projeto de Lei n° 357/2016 - SUMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) para Reforma e adequação da rodoviária intermunicipal, oriundos do Ministério do Turismo, o Vereador Elói Nogueira, relator do presente projeto citou que será preciso solicitar ao Poder Executivo o extrato da conta sobre o recurso citado no projeto, sendo acompanhado pelos demais membros, sobre o Projeto de Lei n°358/2016 - Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 253.854,97 (Duzentos e cinquenta e três mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e sete centavos) para rotatória de acesso a Morretes, citou que têm como posicionamento solicitar ao Poder Executivo Municipal o projeto da rotatória de acesso ao município e extrato da conta referente ao recurso do presente projeto, sendo acompanhado pelos demais membros, o Vereador Elói Nogueira citou que sobre o Projeto de Lei n°359/2016 - Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 112.682,00 (Cento e doze mil e seiscentos e oitenta e dois reais) oriundos da Proposta nº 005577/2016, o mesmo exara parecer favorável apenas solicitou para que fosse incluso no artigo 2° o crédito especial, sendo acompanhado pelos demais membros. Projeto de Lei nº 360/2016 - Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 197.900,00 (Cento e noventa e sete mil e novecentos reais) proveniente da Proposta nº 11938.311000/1140-04, o Vereador Lucídio Lopes de Araújo Netto, designado relator citou que têm como posicionamento solicitar ao Poder Executivo a cópia  da proposta n°11938311000/1140-04, sendo acompanhado pelos demais membros. Nada mais tendo à ser discutido, o Presidente da Comissão deu por encerrada a presente Sessão, e eu, Lenira Fernandes Matias, nomeada Secretária Ad-Hoc, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme receberá as devidas assinaturas.
 
 

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