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Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais do 2° Quadrimestre de 2017
Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais do 2° Quadrimestre de 2017

A Câmara Municipal de Morretes, CONVIDA todos os munícipes para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada pela Secretaria Municipal da Fazenda, para demonstração e avaliação de Metas Fiscais, referente ao 2º Quadrimestre de 2017, no dia 25 de outubro de 2017, no Plenário da Câmara Municipal, após a Sessão Ordinária, com início previsto a partir das 20h, situado na rua Conselheiro Sinimbu, nº50, centro, neste Município de Morretes.

Audiência Pública da Secretaria de Saúde
Audiência Pública da Secretaria de Saúde

A Câmara Municipal de Morretes, CONVIDA todos os munícipes para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, para apresentação do 2º Quadrimestre de 2017, onde divulgará o relatório detalhado da área de saúde, contendo o montante de recursos aplicados, dados sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada e/ou conveniada, conforme previsto no art. 36 da Lei Complementar Federal nº141, de 13 de janeiro de 2012, a ser realizada no dia 27 de outubro de 2017 (sexta-feira), às 15h, no Plenário da Câmara Municipal, situado na rua Conselheiro Sinimbú, nº50, neste Município de Morretes.

Trabalhos do Poder Legislativo Municipal
Trabalhos do Poder Legislativo Municipal

Os Vereadores da Câmara Municipal de Morretes, durante esses dez meses de gestão apresentaram diversas proposições, sendo 276 Indicações nos quais sugeriram ao Poder Executivo Municipal melhorias em diversas localidades do município, apresentaram 55 Requerimentos nos quais solicitaram diversas informações e documentos referentes ao funcionamento da atual administração, bem como informações às empresas que prestam serviços no município. Foram apresentados 18 Projetos de Lei, entre eles vale destacar o projeto que tornou obrigatório a realização do Desfile Cívico Anual no Município de Morretes em comemoração ao dia 31 de outubro e o que obriga a utilização das cores da bandeira de Morretes na pintura dos próprios municipais, identificação de veículos, documentos e material escolar, ambos de autoria do Vereador Maurício Porrua. Também em destaque o projeto que concedeu a isenção de IPTU para portadores de doenças consideradas graves, o projeto que estabeleceu normas para o corte da pavimentação asfáltica e a remoção de bloquetes sextavados de concreto e paralelepípedos das vias públicas municipais, o projeto que implantou a obrigatoriedade da instalação de banheiros, bebedouros de água potável e disponibilização de cadeiras de rodas aos usuários da rede de agências bancárias situadas no município, o projeto que criou o “Programa Prata da Casa” no qual obriga as entidades produtoras de apresentação e/ou manifestações culturais em eventos artísticos, culturais, musicais, exposições, shows e similares a destinar no mínimo 30% (trinta por cento) do recurso público recebido, para contratar artista locais para apresentação e/ou exposição naquele evento que estiver recebendo o recurso, todos de autoria de Vereador Pastor Deimeval Borba no qual em parceria com o Vereador Maurício Porrua apresentou também o projeto que instituiu o “Dia do Garçom”, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 do mês de agosto. O Vereador Julio Cesar Cassilha apresentou o projeto “Doe Medicamentos” no qual visa captar doações de medicamentos para fins veterinários e promover sua distribuição através de entidades assistenciais municipais, os Vereadores Sebastião Brindarolli Junior e João Carlos Sellmer apresentaram o projeto instituiu o “Dia do Agricultor” a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de julho. E ainda existe alguns projetos apresentados pelos Vereadores que estão em tramitação na Câmara, podendo destacar o que estabelece a criação de vagas de estacionamento de curta duração em logradouros públicos no Município de Morretes, permitido o uso por no máximo 15 minutos, sendo de 03 (três) vagas na Rua XV de Novembro, 01 (uma) vaga na Rodoviária Municipal, 01 vaga na Rua Visconde do Rio Branco (próximo ao fórum da comarca), 01(uma) vaga na Rua Conselheiro Sinimbu (próximo a rua Antonio Vieira dos Santos), de autoria do Vereador Sebastião Brindarolli Junior, que também em parceria com as Vereadoras Luciane Costa Coelho e Flávia Rebello Miranda apresentaram o projeto para fins de regulamentar o estacionamento de veículos e sinalizações de trânsito em algumas localidades do município. A Câmara Municipal agindo em prol de atender os anseios da comunidade morretense.

Reunião com a EMATER - Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural
Reunião com a EMATER - Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural

A Câmara Municipal, nesta quarta-feira, dia 18 de outubro, contou com a presença dos representantes da EMATER, no qual apresentaram a planta da construção de seu novo escritório, que será implantado na rua João Foltran, nº102, ao lado do CRAS, na região central do Município de Morretes. Na presente reunião estiveram presentes o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Maurício Porrua, o Prefeito Municipal, Sr. Osmair Costa Coelho e os Vereadores João Carlos Sellmer e Sebastião Brindarolli Junior, que fazem parte do CMDRS - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Morretes e CORDRAP - Conselho Regional de Desenvolvimento Rural, Pesqueiro e do Artesanato do Litoral Paranaense.

EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017
EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº  006/2017

A Câmara Municipal de Morretes, por solicitação do senhor Diretor Geral, e por intermédio de seu Pregoeiro designada pela Portaria n° 055/2017 e em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no que for cabível, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e demais legislações aplicáveis, torna pública a realização de licitação, no dia 26 de outubro do corrente ano, às 09h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Morretes, sito a Rua Conselheiro Sinimbu, nº 50, Centro, Morretes - Paraná, na modalidade de Pregão Presencial, objetivando a contratação de Ente de Integração para contratação de Estagiários para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Morretes, sendo a presente licitação do tipo MENOR PREÇO.

Reunião sobre a atual situação dos animais de rua no Município de Morretes.
Reunião sobre a atual situação dos animais de rua no Município de Morretes.

Nesta quarta-feira, dia 04 de outubro, às 10h, no Plenário da Câmara Municipal reuniram-se os Vereadores Maurício Porrua, Sebastião Brindarolli Junior, João Carlos Sellmer, Julio Cesar Cassilha, Sr. Lourenço Rolando Malucelli Neto, Presidente da SANAHU - Associação em Prol dos Animais Nao Humanos, Sr. Albino Cezar Turbay Grandi, Médico Veterinário e Sr. Fausto Ariel Simão, Secretário Municipal de Meio Ambiente. A presente reunião teve como pauta de discussão a situação dos animais de rua no Município de Morretes, onde será preciso realizar trabalhos de conscientização para redução do abandono e contra maus tratos praticados com animais de rua e ainda buscar o maior equilíbrio na população animal, diminuindo o índice de abandono por meio de ações de Educação Ambiental sobre os animais de rua junto à sociedade, buscando criar consciência sobre a responsabilidade da guarda dos animais e a necessidade de conservação e respeito à fauna urbana. Ao final da presente reunião ficou acordado entre as partes a realização de uma nova reunião no dia 25 de outubro do corrente ano, às 10h, no Plenário da Câmara Municipal para que possam apresentar projetos objetivando sanar os problemas apresentados.

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