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EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº001/2018
EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº001/2018

A Câmara Municipal de Morretes, por solicitação do senhor Diretor Geral, e por intermédio de sua Pregoeira, designada pela Portaria n° 055/2017, e em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no que for cabível, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e demais legislações aplicáveis, torna pública a realização de licitação, no dia 31 de janeiro do corrente ano, às 9:30horas, no Plenário da Câmara Municipal de Morretes, sito a Rua Conselheiro Sinimbu, nº 50, Centro, Morretes - Paraná, na modalidade de Pregão Presencial, objetivando a contratação de serviços especializados em processos de seleção de pessoal, em especial para a realização de Concurso Público de provas com vista ao provimento de cargos efetivos do Quadro de Planos de Empregos e Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Morretes, Estado do Paraná, sendo a presente licitação do tipo MENOR PREÇO. (Edital disponível em Anexo)

RECESSO FUNCIONAL
RECESSO FUNCIONAL

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES, VEREADOR MAURÍCIO PORRUA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INFORMA QUE HAVERÁ RECESSO FUNCIONAL DOS FUNCIONÁRIOS, DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO PELOS DIAS 26 À 29 DE DEZEMBRO DE 2017, RETORNANDO SUAS ATIVIDADES EM 02 DE JANEIRO DE 2018, CONFORME DECRETO Nº 287/2017, EXPEDIDO EM 06 DE DEZEMBRO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE MORRETES.

Decisão da Promotoria de Justiça da Comarca de Morretes sobre contratação da UVEPAR
Decisão da Promotoria de Justiça da Comarca de Morretes sobre contratação da UVEPAR

A Promotoria de Justiça da Comarca de Morretes-PR, protocolou nesta sexta-feira, dia 15 de dezembro, o ofício de nº1.224/2017 sobre a apuração de eventual irregularidade no repasse de valores pala Câmara Municipal para a entidade UVEPAR – União da Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná. No qual em sua análise constatou que os repasses de valores para contribuições mensais à UVEPAR, possuem respaldo na Lei Municipal nº104/2010 e na Resolução nº02/2010, as quais autorizam a filiação e regulamentam a forma de pagamento da contribuição mensal. Considerando que não havia qualquer providência a ser tomada pelo Ministério Público, foi promovido o arquivamento do presente Inquérito Civil. A Câmara Municipal de Morretes manteve os pagamentos à UVEPAR de forma regular e alicerçado na ordem jurídica com respeito às leis vigentes.

Gratificações de Funcionários da Câmara Municipal
Gratificações de Funcionários da Câmara Municipal

O Ministério Público Estadual cumprindo a determinação constitucional incumbe-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, manifestou sua POSIÇÃO em relação às gratificações instituídas legalmente na Câmara Municipal de Morretes.
A Lei Municipal 479/2017 autorizou o pagamento aos servidores e a administração da Casa Legislativa o fez em sintonia com a legislação vigente.
Vivemos sob o Império da Lei. Assim recebemos a Recomendação Administrativa da Promotoria de Morretes com apreço e procederemos o CONTRADITÓRIO.
Qualquer juízo de valor antes do contraditório é ofensa irreparável ao Estado Democrático de Direito.
Maurício Porrua
Presidente

Reunião com Vereadores do Município de Antonina
Reunião com Vereadores do Município de Antonina

Nesta segunda-feira, dia 04 de dezembro, os Vereadores realizaram uma reunião no Plenário da Câmara Municipal de Morretes, juntamente com alguns Vereadores do Município de Antonina para que juntos unam forças em prol do Projeto de Construção da PR 340, que irá interligar Antonina à BR 277, tendo em vista que recente decisão judicial impediu que as obras fossem iniciadas, sendo que a construção da rodovia será de suma importância para o desenvolvimento dos Municípios de Morretes e Antonina, além de traçar um novo perfil na história da região litorânea, propondo um desenvolvimento socioeconômico na vida dos munícipes e retirando o tráfego intenso de caminhões dentro dos municípios supracitados, no qual estes já causaram muito transtorno a todos os moradores.

Reunião sobre a "Feira do Produtor"
Reunião sobre a

Nesta sexta-feira, dia 01 de dezembro, às 18h foi realizada uma reunião na Câmara Municipal, com os munícipes que possuem barracas na “Feira do Produtor”, na presente reunião foi apresentado o Projeto de Lei nº2093/2017 que “Cria a Feira do Rio Nhundiaquara para exposição e venda de produtos produzidos por artesãos e pelos produtores de transformação de alimentos do Município de Morretes, e dá outras providências”, tendo por finalidade incentivar a atividade artesanal, valorizando os artesãos e os produtores de Morretes, proporcionando pólos de comercialização, estimulando a atividade cultural e econômica com geração de trabalho e renda. No qual será divulgada a atividade artesanal, agrícola e de produção alimentícia local, oportunizando novos negócios, objetivando a cultura, agricultura e produção alimentícia local como fonte de desenvolvimento econômico e turístico, oferecendo à população, visitantes e turistas, produtos de boa qualidade, desenvolvendo o espírito associativista e organizacional dos participantes.

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